Busca AIConceitosTodas as Áreas“Órgãos e composição dos tribunais” em ConceitosConceitoDevido processo legal substancialTribunais, 2016.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal substancialConceitoSigilosode prova já documentados não podem ser negados ao defensor, conforme previsto na Súmula vinculante n° 14 do Supremo Tribunal...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialSigilosoConceitoIndiciado preso conforme cpp6.305, pelo Supremo Tribunal Federal.Caso o inquérito não seja concluído no prazo previsto deve ser relaxada a prisão do...Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado preso conforme cppConceitoDever de uniformização jurisprudencialTribunais, 2016.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaDever de uniformização jurisprudencialConceitoPrimazia do julgamento do mérito recursalTribunais, 2016.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPrimazia da decisão de méritoPrimazia do julgamento do mérito recursalConceitoDireitos Básicos do Consumidorde danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos...ConsumidorRelação de ConsumoDireitos Básicos do ConsumidorConceitoAção penalPara Aury Lopes Júnior trata-se de “um poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a pretensão acusatória...PenalAção penalConceitoPoderes da uniãoJá o Poder Judiciário (art. 92 a 135) é exercido pelos juízes, desembargadores e Ministros do Judiciário, tendo como órgão...ConstitucionalPrincípios fundamentaisPoderes da união1...727374...82