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Órgãos do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoSistema nacional de cultura

    que um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas para orientar e guiar a atuação do Poder Público...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Sistema nacional de cultura
  • ConceitoObjetivos da assistência social

    Poder Público uma atuação presente e ativa na redução das contradições e desigualdades sociais.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Objetivos da assistência social
  • ConceitoAdministração pública

    interesse público, o que faz por meio do desempenho de funções exercidas em variadas áreas de interesse social, tais como...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
  • ConceitoAmpla defesa

    ser exercida por um advogado contratado ou por um defensor constituído pelo Estado (p. ex., advogado dativo ou Defensor Público...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
  • ConceitoPoder constituinte reformador

    II e III), quórum para discussão e aprovação (§ 2º), casa legislativa onde deve ser apresentado o projeto (art. 64), órgão...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte reformador
  • ConceitoIniciativa popular de leis

    ficar restrito a um único assunto e não poderá ser rejeitado por vício de forma, cabendo à Câmara dos Deputados, por seu órgão...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Iniciativa popular de leis
  • ConceitoJuiz natural

    de estar devidamente investido de jurisdição, o magistrado/órgão a realizar a análise e apreciação de um caso concreto deve...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Juiz natural
  • ConceitoCompetências privativas

    No caso brasileiro, a Câmara dos Deputados é o órgão que pretende garantir a representação do povo (concretização da soberania...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas