JurisHand AI Logo

Órgãos do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoReclamações por falta ou recusa de anotação

    (CTPS - art. 13, da CLT) permite a identificação do trabalhador e o relato das condições do contrato de trabalho, servindo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Reclamações por falta ou recusa de anotação
  • ConceitoIndisponível

    Na ação penal pública o titular é o Ministério Público, já na privada é o particular, desta forma apenas estes poderão requerer...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Indisponível
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    /2017.Por tratar-se de forma de viabilização do interesse público, a titularidade do serviço público é sempre da Administração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoPrincípio do juiz natural

    órgão julgador.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do juiz natural
  • ConceitoDocumental

    instrumentos públicos são elaborados perante o oficial público, enquanto os instrumentos particulares são elaborados com...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Documental
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    Cuida-se de órgão autônomo e independente, que não se vincula nem se subordina à Prefeitura (Poder Executivo Municipal).

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoVícios sociais

    São vícios sociais aqueles que a vontade não é manifestada de boa-fé. São eles:- Simulação.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
  • ConceitoPlano de eficácia do negócio jurídico

    Não são obrigatórios, mas, uma vez introduzidos, serão parte integrante do negócio jurídico, do qual não poderão ser separados.Nosso...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico