“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais32.702 de 10/05/1991
Art. 2º, Parágrafo Único, II - do estabelecimento da empresa FORD NEW HOLLAND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., situado na Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 11825; em Curitiba, PR, inscrições estadual 101.330.83-P e no CGC/MEFP 57.290.355/0010-70, que em 18 de abril de 1991 foi transferido para a empresa FORD NEW HOLLAND MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.,CGC/MEFP 65.484.750/001-21, com destino ao estabelecimento da empresa FORD NEW HOLLAND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que a partir de 18 de abril de 1991 passa a denominar-se FORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., situado na Rua Fernão Dias Paes Leme, 499, prédios 06 e 102, em São Bernardo do Campo, SP, in...
- Decreto do Distrito Federal11.628 de 14/06/1989
Art. 2º - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT poderá adotar inscrição única, no cadastro de contribuintes do ICMS, para efeito de escrituração, apuração e pagamento do imposto (Ajuste SINIEF 03/89).
- Decreto do Distrito Federal861 de 20/11/1968
Art. 1º - A gratificaçflo de representação concedida aos Administradores Regionais do Núcleo Bandeirante, Brazlândia e Planaltina, pelo Decreto "N" no. 726 de 04deabril de 1968, passa a ser do valor mensal de NCr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros novos).
- Decreto Estadual de Minas Gerais40.647 de 15/10/1999
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO R$ 1261.08070202.142-0001-301 36.000,00 1261.08070202.206-0001-301 300.000,00 1261.08090432.082-0001-301 1.200.000,00 1261.08421882.636-0001-351 71.500,00 1261.08421882.636-0001-361 1.000.000,00 1261.08421882.636-0001-761 200.000,00 1261.08421882.637-0001-741 200.000,00 1261.08421884.634-0001-301 250.000,00 1261.08431881.641-0001-451 91.000,00 1261.08431992.647-0001-301 320.000,00 1261.08431994.644-0001-451 416.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 4.084.500,00 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais35.339 de 11/01/1994
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 32.535, de 18 de fevereiro de 1991, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, tendo em vista a necessidade de alteração do Regulamento do ICMS, principalmente em razão da celebração dos Convênios ICMS 114, 118 a 121, 124, 126, 127, 130, 135, 136, 140 e 146, dos Protocolos ICMS 36 a 40 e 42/93 e dos Ajustes SINIEF 2, 3 e 4/93, celebrados na 72ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em Brasília, DF, no dia 09 de dezembro de 1993, DECR...
- Decreto Estadual de Minas Gerais47.173 de 06/04/2017
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (O Decreto nº 47.173, de 6/4/2017, foi revogado pelo item 726 do Anexo do Decreto nº 48.590, de 22/3/2023.) (Vide art. 1º do Decreto nº 48.590, de 22/3/2023.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e nos Convênios ICMS 10, de 5 de abril de 2013, e ICMS 111, de 11 de outubro de 2013, DECRETA:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais38.720 de 31/03/1997
Art. 2º, II - – Saldo Financeiro do exercício de 1996, relativo aos Termos de Outorga e Aceitação de Auxílio nºs CEX-134/92, 144/92, 980/94, SHA-1672/92, TEC-785/95, CBS-1968/95 TEC-802/92, 1660/92, 1565/93, 793/92, 476/92, 1959/95, CAM-4006/95 firmados, respectivamente, em 25/08/95, 17/04/95, 17/06/96, 20/11/95, 10/07/96, 20/11/96, 26/06/96, 31/08/95, 31/08/95, 08/02/93,22/10/92, 04/12/96 e 11/12/95, entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e a Fundação Centro Tecnológico d...
- Decreto Estadual de Minas Gerais22.068 de 27/05/1982
Cria cargos no Quadro Permanente de Cargos e Funções do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, de que trata o Decreto nº 17.003, de 24 de fevereiro de 1975, e dá outras providências. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, Decreta:...