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“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual

  • Decreto Estadual de Minas Gerais560 de 15/10/2014

    Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins do disposto na alínea "b" do inciso VII do art. 3° da Lei Federal n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura da Rodovia MG-050, trecho km 296+300 m ao km 298+320 m (ITV 126) – BR-262, Juatuba – Divisa MG-SP, a ser executada pela Concessionária Nascentes das Gerais, em área do Bioma Mata Atlântica, destinada ao serviço público de transporte, no Município de Capitólio.

  • Decreto do Distrito Federal7.620 de 28/07/1983

    Art. 41 - — Os atos emanados da Junta de Controle enquadrar-se-ão nas disposições dos Decretos "N" nº 744, de 18 de junho de 1968 e 6.394, de 13 de novembro de 1981.

  • Decreto do Distrito Federal30.992 de 30/10/2009

    Art. 1º - Ficam aprovadas as Normas de Edificação, Uso e Gabarito – NGB 046/09, aplicáveis à Área Especial 03, da Quadra 35, da Vila São José, na Região Administrativa de Brazlândia – RA IV.

  • Decreto do Distrito Federal21.397 de 31/07/2000

    112° da República e 41° de Brasília JOAQUIM DOMINGOS RORIZ (*) Republicado por haver saído com incorreção do original publicado no DODF n" 146 de 01/08/2000, páginas 53 a 59.

  • Decreto Estadual de Minas Gerais1.389 de 20/10/2005

    Art. 2º, II - do Convênio de Delegação PG-036/93-00 e seu oitavo termo aditivo, firmado em 16 de maio de 2003, entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, tendo como intervenientes a UNIÃO, através do Ministério dos Transportes e o Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Governo e de Sua Secretaria de Transportes e Obras Públicas, objetivando estabelecer expressamente as condições para a execução conjunta por parte dos convenentes, do Programa de Duplicação da Rodovia BR-381/MG, trecho Belo Horizonte - Divisa MG/SP.

  • Decreto Estadual de Minas Gerais6.479 de 22/01/1962

    José de Magalhães Pinto - Governador do Estado. REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A QUE SE REFERE O DECRETO N. 6.479, DE 22 DE JANEIRO DE 1962 CAPÍTULO I Da Constituição do Conselho Art. 1º - O Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, instituído pelo Decreto Federal n. 16.665, de 6/11/1924, será constituído de sete membros, dos quais o Procurador da República no Estado e um Sub-Procurador do Estado serão membros natos. Os demais membros, de livre nomeação do Governador do Estado, serão três juristas e dois psiquiatras, estes, de preferência, diretores de estabelecimentos especializados. Art. 2º - ...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais567 de 22/10/2014

    Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins do disposto na alínea "b" do inciso VII do art. 3° da Lei Federal n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura da Rodovia MG-050, trecho: km 301+130 m ao km 304+770 m (ITV129) – Entr° MG – 050-BR-262, Juatuba – Divisa MG-SP, a ser executada pela concessionária Nascentes das Gerais, em área do Bioma Mata Atlântica, destinada ao serviço público de transporte, no Município de Capitólio.

  • Decreto do Distrito Federal36.555 de 17/06/2015

    Art. 2º - Acresce-se ao art. 3º o inciso III, da seguinte redação: "Art. 3º ... ... III – Taxa de preço público referente à emissão do Relatório de Impacto de Trânsito – RIT."...