“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo61.915 de 07/04/2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos e caracterizados na planta cadastral de código nº DE-SPD591300-591.592-619-D02/001 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-018.625/2015-SG, necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do km 591+900m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Lavínia, Comarca de Mirandópolis, com área total de 23.515,76m² (vinte e três mil, quinhentos e quinze metros quadrados e setenta e seis...
- Decreto Estadual de São Paulo53.518 de 07/10/2008
Art. 1º, I - propriedade nº 1765/109 - área: (12-4-3-7-12) = 99,97m², faixa de terra, parte de um terreno situado na Estrada ou Caminho "F", (atualmente Rua Professor Haroldo Nogueira), lote 5 da quadra 3, da Chácaras Cocaia, pertencente à matrícula 60.336 do 11º CRI da Capital - SP, tendo na parte voltada para à frente, distância de 24,53m confrontando com área da mesma propriedade, 4,27m do lado direito de quem da frente olha para o terreno, confrontando antes com Armando Sergente Rossa, s/m e outro, atualmente com o lote 6, pertencente à matrícula 60.377 do 11° CRI, 4,04m do lado esquerdo, confrontando com o Sistema de Recreio nº 2, na parte v...
- Decreto Estadual de São Paulo55.905 de 10/06/2010
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nºs DE-09.310.231.7.D01/00100, DE-09.310.231.7.D01/00200, DE-09.310.231.7.D01/00300, DE-09.310.231.7.D01/00400, DE-09.310.231.7.D01/00500, DE-09.310.231.7.D01/00600, DE-09.310.231.7.D01/00700, DE-09.310.231.7.D01/00800, DE-09.310.231.7.D01/00900, DE-09.310.231.7.D01/01000, DE-09.310.231.7.D01/01100, DE-09.310.231.7.D01/01200, DE-09.310.231.7.D01/01300, DE-09.310.231.7.D01/01...
- Decreto Estadual de São Paulo65.890 de 28/07/2021
Art. 1º, I - área 1 - conforme a planta n° DE-SPD182255-182.183-029-D02/101, a área, que consta pertencer à Nova Agrícola Ponte Alta S/A e/ou outros, situa-se entre os km 182+082,41m e 182+264,07m da Rodovia SP-255, pista sul, no Município de Igaraçu do Tietê, Comarca de Barra Bonita, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7504762.28810722 e E=751157.90087777, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 198°01'46" e distância de 181,65m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 322°33'40" e distância de 019,44m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de...
- Decreto Estadual de São Paulo49.039 de 18/10/2004
Art. 1º, I - Área 1: a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-06.330.178-9-D03/001-Ø1, acha-se localizada do lado esquerdo do km 178+900m da Rodovia SP-330 (sentido a Leme), no Município e Comarca de Araras, que consta pertencer a Lair Antonio de Souza, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7.534.879,3475 e E=253.481,6286, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02, em linha reta com azimute 343º50'53", distância de 21,50m; segmento 02-03, em linha reta com azimute 317º00'17", distância de 28,12m; segmento 03-04, em linha reta com azimute 346º07'43", distância de 25,18m; segmento 04-05, em l...
- Decreto Estadual de São Paulo66.476 de 02/02/2022
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária VIAPAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais de código n°s DE-SPD100255-100.101-029-D02/005 e DE-SPD100255-100.101-029-D02/006 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo nº ARTESP-PRC-2021/01564, necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno na altura do km 100+500m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, as quais totalizam 4.301,41m² (quatro mil trezentos e um metros quadrados e qu...
- Decreto Estadual de São Paulo48.862 de 06/08/2004
Art. 1º, I - Área 1: a área a ser decretada de utilidade pública, conforme planta nº DE-06.330.208-0-D03/001, revisão Ø, acha-se na Rodovia SP-330, km 208, pista sul, está situada no Município e Comarca de Pirassununga, que consta pertencer a Caninha 51 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7.563.553,1819 e E=248.060,4471, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02, em linha reta com azimute 358º31'51", distância de 23,501m; segmento 02-03, em linha reta com azimute 347º24'16", distância de 22,873m; segmento 03-04, em linha reta com azimute 337º34'48", distân...
- Decreto Estadual de São Paulo51.550 de 07/02/2007
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela INTERVIAS - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S.A., empresa concessionária de serviços públicos, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos e caracterizados na planta cadastral de nº DE-06.147.087-5-D03/006 e memoriais descritivos, constantes do processo ARTESP-6.216/06-ST, necessários às obras de implantação da segunda pista e via local na Rodovia Engº João Tosello - SP-147, trecho do km 87 + 372 ao km 87 + 469, situados no Município e Comarca de Engenheiro Coelho, com área total de 2.455,14m² (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco me...