“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo66.493 de 09/02/2022
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas na planta cadastral de código nº DE-SPD120308-120.120-521-D03-002 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP-PRC-2020/01047, necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno na altura do km 120+000m da Rodovia SP-308, no Município de Elias Fausto, Comarca de Monte Mor, as quais totalizam 37.084,81m² (trinta e sete mil e oitenta e quatro metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados), e se...
- Decreto Estadual de São Paulo55.893 de 04/06/2010
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos e caracterizados na planta cadastral de código nº CD-11.215.030-1-D03/001-00 e nos memoriais descritivos constantes do Processo ARTESP-8.869/2009-ST, necessários à implantação de dispositivo em nível (rotatória), acesso ao Bairro Santo Hélcio, km 30+100m da Rodovia Hélio Moreira Salles, SP-215, Município e Comarca de Vargem Grande do Sul, com área total de 512,76m² (quinhentos e doze metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados) e ...
- Decreto Estadual de São Paulo49.653 de 02/06/2005
Art. 1º, I - Propriedade nº 2316/020 - Área = 30,99m² (A-C-D-E-A), assim descrita: "Uma faixa de terra em um terreno, denominado como lote 1 da quadra 28 do loteamento especial de Parque Santa Tereza, localizado no Distrito de Município de Jandira, desta Comarca de Barueri-SP., tendo como origem as transcrições nº 123.582 e 139.038 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - Capital, com início no ponto "A", situado junto ao alinhamento predial da Rua Ribeirão Pires (antiga Rua "34") na divisa com o lote 2 e caracterizado no desenho SABESP TSTT-4368/97; segue por 4,50m confrontando com o lote 2, até o ponto "C"; deflete à direita e segu...
- Decreto Estadual de São Paulo69.002 de 23/10/2024
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas complementares discriminadas no Anexo Único deste decreto, identificadas nas plantas cadastrais DE-SP0000270-067.087-012-D03/001, DE-SP0000270-067.087-012-D03/002, DE-SP0000270-067.087-012-D03/003, DE-SP0000270-067.087-012-D03/004, DE-SP0000270-067.087-012-D03/005, DE-SP0000270-067.087-012-D03/006, DE-SP0000270-067.087-012-D03/007 e DE-SP0000270-067.087-012...
- Decreto Estadual de São Paulo46.715 de 24/04/2002
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis abaixo caracterizados, constituindo um terreno com área total de 98.377,33m² (noventa e oito mil, trezentos e setenta e sete metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, situados no Município e Comarca de Jundiaí necessários à duplicação da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto (SP - 300), entre o km 64,60 e o km 70,00, com as limitações e confrontações mencionadas nas plantas cadastrais de códigos nº DE-13....
- Decreto Estadual de São Paulo56.369 de 03/11/2010
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de código nº DE-SPA248055-003.004-022-D02/101-02, DE-SPA248055-003.004-022-D02/102-04, DE-SPA248055-003.004-022-D02/103-04, DE-SPA248055-003-004-022-D09/102-04 e DE-SPA248055-003-004-022-D09/101-04 e memoriais descritivos, constantes do Processo ARTESP-9.574/2010, necessários à execução de obras e serviços de construção de viaduto e adequação do trevo da Vila Áurea, no km 3+000m da Rodovia Cônego Dom...
- Decreto Estadual de São Paulo55.016 de 11/11/2009
Art. 1º - Fica agregado ao sistema rodoviário denominado Lote 1 do Programa Estadual de Concessões de Rodovias, o trecho da Marginal do Rio Tietê especificado na Planta Geral ARTESP DE-01.015.001-1-F01/101 RO, ficando, por conseguinte, incluída a alínea "d" ao inciso I do artigo 2º do Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário Anhanguera-Bandeirantes, aprovado pelo Decreto nº 40.077, de 10 de maio de 1995, com a seguinte redação: "d) Marginal Direita do Rio Tietê - sentido Pinheiros: entre o km 4+400m (próximo à Ponte Ulysses Guimarães, estaca 4.260 do projeto DERSA) e o km 1+730m; Marginal Esquerda do Rio Tietê ...
- Decreto Estadual de São Paulo65.783 de 10/06/2021
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas complementares necessárias a obras e serviços de recuperação e melhorias do trecho entre os km 168+200m e 295+400m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no Município e Comarca de Angatuba, devidamente caracterizadas nos cadastros de números CD-SP0000270-168.295-020-D02/877-C e CD-SP0000270-168.295-020-D02/885-A e suas respectivas plantas, constantes do protocolo nº DER/1900138/2020, as quais totalizam 2.968,45m² (dois mil, novecentos e sessenta e oito metros quadrados...