Decreto Estadual de São Paulo nº 46.715 de 24 de abril de 2002

ÁREA "1": a área a ser desapropriada conforme planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/001-0, está situada no Município e Comarca de Jundiaí, entre as estacas 20+0.000 a 75+0.000 na pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, que consta pertencer a Spal Indústria Brasileira S/A, Injept, Husky e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1.1 de coordenadas N=230.397,818 e E=202.098,304 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1.1-1.2 - em linha reta com azimute 204º45'26,13", distância de 13,09m; Segmento 1.2-1.3 - em linha reta com azimute 215º52'15,83", distância de 23,86m; Segmento 1.3-1.4 - em linha reta com azimute 292º12'27,83", distância de 4,15m; Segmento 1.4-1.5 - em linha reta com azimute 244º53'25,87", distância de 17,50m; Segmento 1.5-1.6 - em linha reta com azimute 261º07'38,97", distância de 14,03m; Segmento 1.6-1.7 - em linha reta com azimute 241º21'42,30", distância de 6,04m; Segmento 1.7-1.8 - em linha reta com azimute 237º15'26,24", distância de 126,33m; Segmento 1.8-1.9 - em linha reta com azimute 242º49'42,91", distância de 7,84m; Segmento 1.9-1.10 - em linha reta com azimute 205º30'3,97", distância de 36,33m; Segmento 1.10-1.11 - em linha reta com azimute 111º26'25,10", distância de 9,64m; Segmento 1.11-1.12 - em curva de raio 44,00m, desenvolvimento de 80,86m; Segmento 1.12-1.13 - em linha reta com azimute 237º00'01,55", distância de 262,20m; Segmento 1.13-1.14 - em linha reta com azimute 239º11'27,15", distância de 19,65m; Segmento 1.14-1.15 - em linha reta com azimute 236º15'46,59", distância de 59,32m; Segmento 1.15-1.16 - em linha reta com azimute 237º06'14,17", distância de 44,52m; Segmento 1.16-1.17 - em linha reta com azimute 237º33'56,82", distância de 70,05m; Segmento 1.17-1.18 - em linha reta com azimute 237º06'09,42", distância de 34,17m; Segmento 1.18-1.19 - em linha reta com azimute 237º45'20,02", distância de 59,87m; Segmento 1.19-1.20 - em linha reta com azimute 204º45'18,57", distância de 15,42m; Segmento 1.20-1.21 - em linha reta com azimute 241º23'12,22", distância de 31,90m; Segmento 1.21-1.22 - em linha reta com azimute 274º46'10,65", distância de 5,01m; Segmento 1.22-1.23 - em linha reta com azimute 237º13'48,62", distância de 29,64m; Segmento 1.23-1.24 - em linha reta com azimute 199º37'56,09", distância de 4,88m; Segmento 1.24-1.25 - em linha reta com azimute 245º22'03,35", distância de 39,30m; Segmento 1.25-1.26 - em linha reta com azimute 334º59'29,41", distância de 20,12m; Segmento 1.26-1.27 - em linha reta com azimute 61º17'57,12", distância de 31,00m; Segmento 1.27-1.28 - em linha reta com azimute 60º12'43,78", distância de 15,52m; Segmento 1.28-1.29 - em linha reta com azimute 59º15'38,07", distância de 55,30m; Segmento 1.29-1.30 - em linha reta com azimute 57º11'00,36", distância de 181,16m; Segmento 1.30-1.31 - em linha reta com azimute 57º04'57,75", distância de 103,56m; Segmento 1.31-132 - em linha reta com azimute 57º04'47,68", distância de 341,97m; Segmento 1.32-1.33 - em linha reta com azimute 57º04'47,65", distância de 243,03m; Segmento 1.33-1.1 - em linha reta com azimute 181º01'46,52", distância de 19,10m, perfazendo uma área de 18.719,86m².";

ÁREA "2": a área a ser desapropriada conforme planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/001-0, está situada no Município e Comarca de Jundiaí, entre as estacas 30+0.000 a 40+0.000 na pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, que consta pertencer a Spal Indústria Brasileira S/A e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 2.1 de coordenadas N=230.369,458 e E=201.934,460 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 2.1-2.2 - em linha reta com azimute 236º55'51,84", distância de 69,53m; Segmento 2.2-2.3 - em linha reta com azimute 238º00'51,09", distância de 44,64m; Segmento 2.3-2.4 - em linha reta com azimute 332º39'34,65", distância de 34,35m; Segmento 2.4-2.5 - em curva de raio 55,00m, desenvolvimento de 34,89m; Segmento 2.5-2.1 - em linha reta com azimute 79º45'59,51", distância de 83,05m, perfazendo uma área de 2.488,86m².";

ÁREA "6": a área a ser desapropriada conforme planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/003-0, está situada no Município e Comarca de Jundiaí, entre as estacas 120+0.000 a 135+0.000 na pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, que consta pertencer a Copercica e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 6.1 de coordenadas N=229.394,792 e E=200.398,727 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 6.1-6.2 - em linha reta com azimute 245º14'37,34", distância de 112,09m; Segmento 6.2-6.3 - em curva de raio 116,00m, desenvolvimento de 126,85m; Segmento 6.3-6.4 - em linha reta com azimute 307º53'54,27", distância de 40,40m; Segmento 6.4-6.5 - em curva de raio 66,79m, desenvolvimento de 43,19m; Segmento 6.5-6.6 - em linha reta com azimute 69º22'12,36", distância de 169,61m; Segmento 6.6-6.7 - em linha reta com azimute 127º59'03,77", distância de 73,77m; Segmento 6.7-6.8 - em curva de raio 97,33m, desenvolvimento de 81,10m; Segmento 6.8-6.1 - em linha reta com azimute 187º59'28,59", distância de 12,31m, perfazendo uma área de 18.143,02m²."; b) ÁREA "4": a área a ser desapropriada conforme planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/003-0, está situada no Município e Comarca de Jundiaí, entre as estacas 110+0.000 a 125+0.000 na pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, que consta pertencer a Alpino, Fiação Fideli e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 4.1 de coordenadas N=229.623,571 e E=200.474,126 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 4.1-4.2 - em linha reta com azimute 257º06'02,09", distância de 19,78m; Segmento 4.2-4.3 - em linha reta com azimute 262º07'56,26", distância de 21,41m; Segmento 4.3-4.4 - em linha reta com azimute 267º21'43,51", distância de 70,94m; Segmento 4.4-4.5 - em linha reta com azimute 269º40'57,95", distância de 46,98m; Segmento 4.5-4.6 - em curva de raio 75,23m, desenvolvimento 68,98m; Segmento 4.6-4.7 - em linha reta com azimute 337º11'48,45", distância de 38,36m; Segmento 4.7-4.8 - em linha reta com azimute 338º41'37,41", distância de 51,17m; Segmento 4.8-4.9 - em linha reta com azimute 334º29'55,10", distância de 50,27m; Segmento 4.9-4.10 - em linha reta com azimute 87º24'40,67", distância de 5,67m; Segmento 4.10-4.11 - em linha reta com azimute 148º58'13,23", distância de 22,70m; Segmento 4.11-4.12 - em curva de raio 55,00m, desenvolvimento de 29,42m; Segmento 4.12-4.13 - em linha reta com azimute 118º19'25,11", distância de 172,43m; Segmento 4.13-4.14 - em linha reta com azimute 114º19'53,70", distância de 44,75m; Segmento 4.14-4.1 - em linha reta com azimute 108º54'59,15", distância de 41,16m, perfazendo uma área de 12.579,30m²."; c) ÁREA "5": a área a ser desapropriada conforme planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/003-0, está situada no Município e Comarca de Jundiaí, entre as estacas 125+0.000 a 140+0.000 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, que consta pertencer a Maria da Glória Prandini e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 5.1 de coordenadas N=229.725,343 e E=200.173,350 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 5.1-5.2 - em linha reta com azimute 157º26'40,05", distância de 68,89m; Segmento 5.2-5.3 - em linha reta com azimute 163º53'41,42", distância de 37,87m; Segmento 5.3-5.4 - em curva de raio 79,73m, desenvolvimento de 54,43m; Segmento 5.4-5.5 - em linha reta com azimute 227º03'17,06", distância de 57,59m; Segmento 5.5-5.6 - em linha reta com azimute 229º59'46,72", distância de 51,11m; Segmento 5.6-5.7 - em linha reta com azimute 234º27'11,17", distância de 28,90m; Segmento 5.7-5.8 - em linha reta com azimute 240º38'10,23", distância de 41,74m; Segmento 5.8-5.9 - em linha reta com azimute 243º20'06,27", distância de 9,41m; Segmento 5.9-5.10 - em curva de raio 80,00m, desenvolvimento de 48,66m; Segmento 5.10-5.11 - em linha reta com azimute 28º29'15,02", distância de 179,36m; Segmento 5.11-5.1 - em curva de raio 85,00m, desenvolvimento de 77,49m, perfazendo uma área de 9.642,09m²."; IV - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/004-0: a) ÁREA "7": a área a ser desapropriada conforme planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/004-0, está situada no Município e Comarca de Jundiaí, entre as estacas 145+0.000 a 155+0.000 na pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, que consta pertencer a Maria Leni de Andrade Tannus e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 7.1 de coordenadas N=229.302,340 e E=199.815,677 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 7.1-7.2 - em linha reta com azimute 249º02'39,95", distância de 90,39m; Segmento 7.2-7.3 - em linha reta com azimute 329º57'55,25", distância de 7,55m; Segmento 7.3-7.4 - em linha reta com azimute 72º46'08,39", distância de 45,33m; Segmento 7.4-7.5 - em linha reta com azimute 73º50'42,03", distância de 27,18m; Segmento 7.5-7.1 - em linha reta com azimute 75º40'34,65", distância de 19,41m, perfazendo uma área de 379,45m².";

ÁREA "8": a área a ser desapropriada conforme planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/004-0, está situada no Município e Comarca de Jundiaí, entre as estacas 145+0.000 a 155+0.000 na pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, que consta pertencer a C. B. C. Indústria Pesadas S/A e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 8.1 de coordenadas N=229.268,203 e E=199.722,283 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 8.1-8.2 - em linha reta com azimute 247º09'43,87", distância de 106,02m; Segmento 8.2-8.3 - em linha reta com azimute 251º48'32,59", distância de 60,07m; Segmento 8.3-8.4 - em linha reta com azimute 254º28'05,45", distância de 80,34m; Segmento 8.4-8.5 - em linha reta com azimute 68º45'58,06", distância de 6,49m; Segmento 8.5-8.6 - em linha reta com azimute 69º08'04,77", distância de 30,90m; Segmento 8.6-8.7 - em linha reta com azimute 67º30'50,50", distância de 32,16m; Segmento 8.7-8.8 - em linha reta com azimute 72º35'35,04", distância de 13,18m; Segmento 8.8-8.9 - em linha reta com azimute 69º07'56,00", distância de 18,91m; Segmento 8.9-8.10 - em linha reta com azimute 68º30'53,77", distância de 15,37m; Segmento 8.10-8.11 - em linha reta com azimute 68º56'34,68", distância de 15,09m; Segmento 8.11-8.12 - em linha reta com azimute 68º53'24,71", distância de 17,78m; Segmento 8.12-8.13 - em linha reta com azimute 62º03'39,60", distância de 9,75m; Segmento 8.13-8.14 - em linha reta com azimute 70º23'36,40", distância de 88,91m; Segmento 8.14-8.1 - em linha reta com azimute 180º20'56,77", distância de 6,78m, perfazendo uma área de 1.862,38m².";

ÁREA "11": a área a ser desapropriada conforme planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/006-0, está situada no Município e Comarca de Jundiaí, entre as estacas 200+0.000 a 235+0.000 da pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, que consta pertencer a Augusto Porcari e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 11.1 de coordenadas N=228.885,896 e E=198.530,961 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 11.1-11.2 - em linha reta com azimute 243º16'37,30", distância de 41,39m; Segmento 11.2-11.3 - em linha reta com azimute 177º38'04,10", distância de 13,26m; Segmento 11.3-11.4 - em linha reta com azimute 177º38'04,10", distância de 13,26m;; Segmento 11.4-11.5 - em linha reta com azimute 236º44'28,29", distância de 26,20m; Segmento 11.5-11.6 - em linha reta com azimute 236º25'29,75", distância de 115,11m; Segmento 11.6-11.7 - em linha reta com azimute 298º20'42,59", distância de 13,77m; Segmento 11.7-11.8 - em linha reta com azimute 56º26'24,64", distância de 35,41m; Segmento 11.8-11.9 - em curva de raio 48,00m, desenvolvimento de 34,85m; Segmento 11.9-11.10 - em linha reta com azimute 14º50'07,25", distância de 9,82m; Segmento 11.10-11.11 - em linha reta com azimute 06º41'13,93", distância de 52,35m; Segmento 11.11-11.12 - em linha reta com azimute 32º10'19,32", distância de 28,88m; Segmento 11.12-11.13 - em curva de raio 44,00m, desenvolvimento de 48,51m; Segmento 11.13-11.14 - em linha reta com azimute 95º20'38,53", distância de 84,09m; Segmento 11.14-11.1 - em linha reta com azimute 205º00'57,09", distância de 43,47m, perfazendo uma área de 11.592,06m².";

ÁREA "10": a área a ser desapropriada conforme planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/006-0, está situada no Município e Comarca de Jundiaí, entre as estacas 200+0.000 a 235+0.000 da pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, que consta pertencer a C. B. C. Indústrias Pesadas S.A. e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 10.1 de coordenadas N=228.936,956 e E=198.850,295 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 10.1-10.2 - em linha reta com azimute 248º20'35,06", distância de 201,02m; Segmento 10.2-10.3 - em curva de raio 85,00m, desenvolvimento de 111,19m; Segmento 10.3-10.4 - em curva de raio 78,00m, desenvolvimento de 213,32m; Segmento 10.4-10.5 - em linha reta com azimute 330º05'40,30", distância de 35,28m; Segmento 10.5-10.6 - em linha reta com azimute 238º22'21,16", distância de 158,13m; Segmento 10.6-10.7 - em curva de raio 1.229,15m, desenvolvimento de 261,99m; Segmento 10.7-10.8 - em linha reta com azimute 65º57'23,67", distância de 83,83m; Segmento 10.8-10.9 - em linha reta com azimute 68º26'44,80", distância de 111,49m; Segmento 10.9-10.10 - em linha reta com azimute 69º12'24,31", distância de 121,53m; Segmento 10.10-10.11 - em linha reta com azimute 69º49'26,62", distância de 23,06m; Segmento 10.11-10.1 - em linha reta com azimute 159º09'43,48", distância de 4,55m, perfazendo uma área de 20.469,99m².";