“%c在c语言中是什么意思” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal15.312 de 16/12/1993
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7°, inciso I, alínea “c”, da Lei n° 404, de 30 de dezembro de 1992, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo n° 062.000618/93, DECRETA:...
Decreto do Distrito Federal7.510 de 11/05/1983
Art. 1º - — Fica homologada a Decisão n° 38/83, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal que aprovou a planta CSB-PR-62/1, relativa ao remanejamento das Áreas Especiais 3 e 4, Setor Norte, e a Prancha CSB-GB-0001/1, que define o Gabarito e Normas de Edificação dos Conjuntos A e D, da Área Especial 3/N e do lote 29, do Conjunto C, da mesma Área, da Região Administrativa de Brazlândia RA-IV.
Decreto do Distrito Federal7.460 de 30/03/1983
Art. 1º - — Fica homologada a Decisão n° 17/83, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que aprovou a proposição que estende a destinação aos lotes dos Blocos B e C, Quadra 03, Comércio Local do Setor de Indústrias Gráficas, para indústrias gráficas de pequeno porte, devendo, no entanto, cada firma ocupar um só lote, bem como o remanejamento dos lotes D e E, consubstanciado na planta SIG/Sul-PR-16/1, na Região Administrativa de Brasília, RA-I.
Decreto do Distrito Federal6.697 de 13/04/1982
Art. 1º - Fica alterado, na forma a seguir, o Anexo do Decreto nº 5,025, de 27 de dezembro de 1979, na parte relativa a categoria funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio; CATEGORIA FUNCIONAL LOTAÇÃO REFERÊNCIAS Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Classe Especial - De 31 a 33 Classe D - De 27 a 30 Classe C - De 21 a 26 Classe B 11 De 12 a 18 Classe A 5 De 8 a 11...
Decreto do Distrito Federal7.587 de 06/07/1983
Art. 1º - — Fica homologada a Decisão n° 15/83, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que aprovou as Plantas da.s folhas do SICAD — Sistema Cartográfico do Distrito Federal de números 198-1V 5-C, 198-1 V-4- D, 214-1-1-B, 214-1 -2-A e 198-1 V-5-D, referentes à Área definitiva do Cemitério, da Região Administrativa do Gama, RA-II. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 8036 de 13/06/1984)...
Decreto do Distrito Federal30.990 de 30/10/2009
Art. 1º - Fica autorizada, em caráter excepcional, a inumação nas dependências da Igreja de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa, situada à SGAS 910, Conjunto "B" s/n Lote 30/31 Bloco "D", Asa Sul, Brasília-DF, dos restos mortais do Bispo Dom Luis Fernando Castillo Méndez, conforme Certidão de Óbito nº 3.958, expedida pelo Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto, Registros de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Livro nº C-12, folha nº 171.
Decreto do Distrito Federal31.298 de 02/02/2010
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei nº 4.461, de 30 de dezembro de 2009, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e o que consta do processo 410.000.014/2010, DECRETA:...
Decreto do Distrito Federal39.612 de 03/01/2019
Art. 1º - O inciso I do art. 1º do Decreto nº 35.286, de 1º de abril de 2014, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1° (...) I - como membros efetivos: a) Secretário de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal; b) Secretário de Estado-Chefe, da Casa Civil do Distrito Federal; c) Secretário de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal; d) Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal; e) Procurador-Geral do Distrito Federal."...