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Teste de conhecimento - Processo Civil - 2024


Página 28  •  Total 420 questões
36377Questão 271|Direito Processual Civil|médio

Quais são as hipóteses para uma ação rescisória?

  • A

    Erro de fato e prova nova.

  • B

    Decisão de mérito transitada em julgado.

  • C

    Julgamento de causas repetitivas.

  • D

    Decisão proferida por juízo incompetente.

36378Questão 272|Direito Processual Civil|médio

Qual é o prazo para o devedor, após a penhora, indicar bens à execução?

  • A

    Não há prazo, pode indicar a qualquer momento.

  • B

    Até a adjudicação ou leilão dos bens.

  • C

    15 dias após a realização da penhora.

  • D

    Somente antes da penhora.

36379Questão 273|Direito Processual Civil|médio

Qual é a consequência do acolhimento dos embargos à execução quando o juiz reconhece excesso de execução?

  • A

    Extinção da execução.

  • B

    Redução do valor da execução.

  • C

    Suspensão da execução.

  • D

    A execução prossegue sem alterações.

36380Questão 274|Direito Processual Civil|médio

Em que situações pode-se pedir a desconsideração da personalidade jurídica?

  • A

    Apenas em casos de falência.

  • B

    Quando houver abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

  • C

    Somente em casos de crimes fiscais.

  • D

    Exclusivamente em ações ambientais.

36381Questão 275|Direito Processual Civil|médio

Qual é o efeito predominante no recurso de apelação?

  • A

    Devolutivo.

  • B

    Suspensivo.

  • C

    Extintivo.

  • D

    Modificativo.

36382Questão 276|Direito Processual Civil|médio

O que é necessário demonstrar para a concessão de liminar em caráter antecedente?

  • A

    Fumus boni iuris e periculum in mora.

  • B

    Prova inequívoca da alegação.

  • C

    Contraditório prévio.

  • D

    Decisão judicial de mérito.

36383Questão 277|Direito Processual Civil|médio

Quais critérios são utilizados para a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência?

  • A

    O tempo de serviço e a quantidade de trabalho.

  • B

    A natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

  • C

    A tabela da OAB exclusivamente.

  • D

    O valor da causa e o resultado obtido.

36384Questão 278|Direito Processual Civil|médio

Como são contados os prazos processuais no CPC?

  • A

    Em dias úteis apenas.

  • B

    Em dias corridos, incluindo finais de semana e feriados.

  • C

    Em horas, a partir da ciência do ato processual.

  • D

    Em semanas ou meses, a critério do juiz.

36385Questão 279|Direito Processual Civil|médio

Quando é cabível a tutela de evidência sem a demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo?

  • A

    Em qualquer ação judicial.

  • B

    Quando a matéria for unicamente de direito e no juízo já houver precedentes.

  • C

    Somente em ações de família.

  • D

    Apenas em casos de litigância de má-fé.

36386Questão 280|Direito Processual Civil|médio

Qual é o objetivo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)?

  • A

    Acelerar o trâmite de processos individuais.

  • B

    Uniformizar o entendimento sobre uma questão de direito material.

  • C

    Evitar a prolação de sentenças conflitantes.

  • D

    Todas as opções estão corretas.