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Teste de conhecimento - Penal - 2024


Página 7  •  Total 319 questões
35853Questão 61|Direito Penal|médio

Qual das alternativas abaixo é um requisito para a configuração do crime continuado no Direito Penal brasileiro?

  • A

    Unidade de desígnios

  • B

    Unidade de execução

  • C

    Unidade de tempo

  • D

    Unidade de lugar

35854Questão 62|Direito Penal|médio

Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente o princípio da intervenção mínima no Direito Penal brasileiro?

  • A

    O Direito Penal deve intervir apenas quando estritamente necessário

  • B

    O Direito Penal deve intervir em todas as situações de conflito social

  • C

    O Direito Penal deve intervir apenas em casos de crimes de menor potencial ofensivo

  • D

    O Direito Penal deve intervir apenas em casos de crimes com violência ou grave ameaça

35855Questão 63|Direito Penal|médio

Em que situação ocorre a desistência voluntária no crime tentado no Direito Penal brasileiro?

  • A

    O agente desiste de prosseguir na execução do crime antes de esgotar todos os meios

  • B

    O agente é impedido de prosseguir na execução do crime por circunstâncias alheias à sua vontade

  • C

    O agente não realiza todos os atos executórios necessários para a consumação do crime

  • D

    O agente realiza todos os atos executórios, mas o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade

35856Questão 64|Direito Penal|médio

Qual das alternativas abaixo é um requisito para a configuração da legítima defesa no Direito Penal brasileiro?

  • A

    Uso moderado dos meios necessários

  • B

    Uso excessivo dos meios necessários

  • C

    Uso inadequado dos meios necessários

  • D

    Uso imoderado dos meios necessários

35857Questão 65|Direito Penal|médio

Qual das alternativas abaixo NÃO é um requisito para a configuração do estado de necessidade no Direito Penal brasileiro?

  • A

    Perigo atual

  • B

    Inexistência de dever legal de enfrentar o perigo

  • C

    Sacrifício de bem jurídico de igual valor

  • D

    Sacrifício de bem jurídico de maior valor

35858Questão 66|Direito Penal|médio

Em que situação ocorre a coação irresistível no Direito Penal brasileiro?

  • A

    Quando o agente pratica o crime sob ameaça de mal grave e iminente

  • B

    Quando o agente pratica o crime sob o efeito de substância entorpecente

  • C

    Quando o agente pratica o crime sob influência de emoção violenta

  • D

    Quando o agente pratica o crime sob coação moral

35859Questão 67|Direito Penal|médio

Em que situação ocorre o crime impossível no Direito Penal brasileiro?

  • A

    Quando o agente pratica todos os atos executórios, mas o crime não se consuma por ineficácia absoluta do meio

  • B

    Quando o agente pratica todos os atos executórios, mas o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade

  • C

    Quando o agente desiste de prosseguir na execução do crime antes de esgotar todos os meios

  • D

    Quando o agente é impedido de prosseguir na execução do crime por circunstâncias alheias à sua vontade

35860Questão 68|Direito Penal|médio

Em que situação ocorre o erro sobre a ilicitude do fato no Direito Penal brasileiro?

  • A

    Quando o agente supõe, por erro plenamente justificado, que sua conduta é lícita

  • B

    Quando o agente desconhece a lei

  • C

    Quando o agente desconhece os elementos do tipo penal

  • D

    Quando o agente supõe, por erro plenamente justificado, que sua conduta é ilícita

35861Questão 69|Direito Penal|médio

Qual das alternativas abaixo NÃO é considerada uma causa de aumento de pena no crime de homicídio doloso, conforme o Código Penal brasileiro?

  • A

    Se o crime é cometido com emprego de veneno

  • B

    Se o crime é cometido com emprego de arma de fogo de uso restrito

  • C

    Se o crime é cometido com emprego de arma branca

  • D

    Se o crime é cometido contra autoridade pública

35862Questão 70|Direito Penal|médio

Qual das alternativas abaixo NÃO é um requisito para a configuração do concurso de pessoas no Direito Penal brasileiro?

  • A

    Pluralidade de condutas

  • B

    Relevância causal das condutas

  • C

    Identidade de infração penal

  • D

    Divergência de intenções