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Em que situação ocorre o erro sobre a ilicitude do fato no Direito Penal brasileiro?


35860|Direito Penal|médio

Em que situação ocorre o erro sobre a ilicitude do fato no Direito Penal brasileiro?

  • A

    Quando o agente supõe, por erro plenamente justificado, que sua conduta é lícita

  • B

    Quando o agente desconhece a lei

  • C

    Quando o agente desconhece os elementos do tipo penal

  • D

    Quando o agente supõe, por erro plenamente justificado, que sua conduta é ilícita