Juiz Substituto de Entrância Inicial - 2022

representante processual, quando não existir Defensoria Pública instalada nem em funcionamento na localidade.

representante processual, quando o exercício do poder familiar dos pais estiver suspenso.

substituto processual, independentemente de qualquer circunstância.

representante processual, quando os direitos do menor estiverem ameaçados ou violados por omissão dos pais ou responsáveis.

representante processual, a pedido dos pais ou responsáveis do menor.

Caso entenda necessário, o juiz poderá aplicar medidas cumuladas, ou substituí-las, sem necessidade de expresso requerimento do Ministério Público.

Para a concessão de remissão como forma de exclusão do processo, não deve existir prova suficiente da autoria do ato infracional supostamente praticado.

Se o adolescente não possuir vínculo familiar, o juiz poderá aplicar-lhe, em razão do ato infracional, medida de proteção de acolhimento institucional como medida socioeducativa.

A aplicação da medida de advertência exige prova suficiente da autoria e da materialidade do ato infracional praticado.

O adolescente usuário de drogas poderá ser incluído em programa específico de tratamento, desde que o ato infracional praticado por ele não enseje medida de internação em estabelecimento educacional.

O magistrado terá direito a gratificações adicionais e anuais, limitadas a 50% de seu salário bruto.

Será considerado acréscimo ao tempo de serviço do magistrado o exercício da advocacia por ele prestado, comprovadas as contribuições previdenciárias.

O magistrado está sujeito à redução de seus vencimentos nos termos da lei.

Ao magistrado é garantida a vitaliciedade após um ano de efetivo exercício no cargo.

A promoção do magistrado ocorrerá exclusivamente por antiguidade, atendidas as regras regimentais estabelecidas.

No referido código, o Conselho da Justiça Militar não está incluído entre os órgãos do Poder Judiciário, por ser instituição exclusiva do Exército brasileiro, vinculada ao Ministério da Defesa.

No estado do Maranhão, o presidente e o vice-presidente do tribunal de justiça são eleitos por maioria dos seus membros em votação aberta, para mandato de 2 anos.

Em caso de ausência, impedimento ou férias do secretário judicial, este será substituído por seu substituto permanente, indicado pelo juiz titular e designado pelo corregedor-geral da justiça.

O limite de remuneração do ocupante do cargo interino de presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão será equivalente a 100% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os juízes de paz serão eleitos para mandato de 4 anos, sem direito a reeleição, para atuarem exclusivamente na justiça de paz.

inexistência de vaga em comarca de entrância inicial.

publicação, de ofício, pelo magistrado, de despachos e outros procedimentos relativos ao efetivo exercício no cargo.

requerimento de mais de duas licenças médicas consecutivas no intervalo de menos de seis meses de efetivo serviço.

escassa ou insuficiente capacidade de trabalho.

descumprimento das regras de bom desempenho das atividades e das proibições constitucionais.

I e II.

I e III.

II e V.

II, IV e V.

III, IV e V.

manual, fluxograma e tabela de emolumentos.

fluxograma, parecer e manual.

manual, certidão e orientação.

parecer, orientação e manual.

fluxograma, manual e certidão.

as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

as fundações que exploram atividade econômica.

os autores nos processos de competência da justiça especial de que trata a Lei n.º 11.340/2006

os autores de ação coletiva, independentemente da constatação de litigância de má-fé.

os acidentados em ações de acidente de trabalho.