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De acordo com o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, é correto afirmar que


87062Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Tributário|superior

De acordo com o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, é correto afirmar que

  • A

    serão cobrados emolumentos em ato refeito pelo notário, ainda que em razão de erro notarial.

  • B

    é obrigatória a apresentação do documento com valor expresso em moeda corrente nacional para o cálculo dos emolumentos no registro de atos pelo notário.

  • C

    a discriminação dos itens e subitens das tabelas é requisito obrigatório na elaboração da conta de custas.

  • D

    haverá restituição automática das custas quando ocorrer, de forma voluntária, a transação do processo pelas partes.

  • E

    a desistência expressa das partes, em qualquer fase processual, não acarretará a cobrança de custas.