Assistente em Administração - 2023
Considere o tema do Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas. Sobre o assunto, é correto afirmar que o instrumento legal que compreende as metas e prioridades da Administração Pública Federal; dispõe sobre as alterações na legislação tributária; e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, é o(a):
Sobre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a Constituição Federal prevê que:
A Constituição Federal dispõe que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. No mesmo sentido, a Carta Magna passou a exigir que as universidades obedecessem ao princípio do(a):
Considerando as formas de provimento do cargo público – objeto do Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) – aquela que torna possível a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é a:
Sobre vacância do cargo público, a Lei nº 8.112/90 prevê que um cargo público poderá ficar vago em decorrência de, EXCETO:
Suponha que o servidor público X tenha sido exonerado do cargo, após pedido do próprio servidor. Ele contava com exatos 1 ano e 4 meses de efetivo exercício, e já tinha gozado o período de férias referente ao primeiro ano. Porém, com relação ao ano seguinte, ele exerceu efetivamente o cargo por apenas 4 (quatro) meses, sem ter gozado férias. Nesse caso, o servidor X:
Considere o seguinte caso: o filho de um servidor público federal está doente e necessita da assistência direta e 24 horas do servidor, sendo inviável a compensação de horário. Nesse caso, a Lei nº 8.112/90:
O servidor público federal que se casar terá direito a se ausentar do serviço por:
A prática de corrupção no serviço público federal tem como consequência a aplicação, ao servidor faltoso, da penalidade disciplinar de:
A Lei nº 8.112/90 prevê que o Processo Disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Nesse contexto, são fases do processo disciplinar:
I instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão. II inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório. III julgamento.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):