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Assistente em Administração - 2023


Página 2  •  Total 55 questões
118581Questão 11|Sociologia Jurídica|médio

Em sua célebre obra “O Príncipe”, Nicolau Maquiavel estuda a política na Antiguidade e revoluciona a Teoria do Estado e da Conspiração, criando as bases da Ciência Política. Nesta obra, o autor elabora uma teoria realista e sistemática que

  • A

    cria a base para o desenvolvimento do conceito de Ética por Platão.

  • B

    inspirou a elaboração e promulgação da Constituição austríaca de Weimar.

  • C

    separa a ética individual da ética do Estado (fundada na noção do bem comum).

  • D

    comprova a tese de que somente aquele que julga não saber, afirmando sua própria ignorância, é o que busca o verdadeiro conhecimento.

  • E

    entende essencial a integração entre a moral comum e a moral política, inexistindo distinção entre a ética almejada pelos indivíduos que compõem a sociedade e aquela esperada dos órgãos de Estado, que exercem a função pública.

118582Questão 12|Administração Pública|médio

Dentre os princípios administrativos expressos na Constituição Federal, aquele que exige que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta, é o princípio da:

  • A

    moralidade.

  • B

    publicidade.

  • C

    eficiência.

  • D

    autotutela.

  • E

    segurança jurídica.

118583Questão 13|Administração Pública|médio

Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que:

  • A

    A irredutibilidade do salário é direito do trabalhador e visa à melhoria da sua condição social.

  • B

    A gestante tem direito à licença-maternidade, com duração de 60 (sessenta) dias.

  • C

    São permitidas no Brasil as penas cruéis e de caráter perpétuo.

  • D

    O direito de propriedade não é um direito garantido na Constituição Federal.

  • E

    A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

118584Questão 14|Direito Constitucional|médio

Havendo compatibilidade de horários e respeitado o teto constitucional de remuneração, a Constituição Federal permite o acúmulo remunerado de cargos públicos, como por exemplo, de:

  • A

    três cargos de professor.

  • B

    três cargos técnicos ou científicos.

  • C

    dois cargos técnicos ou científicos.

  • D

    dois cargos de professor com outro técnico ou científico.

  • E

    dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

118585Questão 15|Ética|médio

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Anexo do Decreto nº 1.171/1994):

  • A

    todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

  • B

    a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.

  • C

    são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

  • D

    são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

  • E

    a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

118586Questão 16|Direito Administrativo|médio

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito:

  • A

    configura ato de improbidade administrativa.

  • B

    exclui a culpabilidade do crime de improbidade administrativa.

  • C

    exclui a antijuridicidade do crime de improbidade administrativa.

  • D

    afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

  • E

    afasta a responsabilidade por crime político previsto no Decreto-Lei 201/1967.

118587Questão 17|Direito Penal|médio

O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo:

  • A

    não pratica crime.

  • B

    pratica crime de roubo.

  • C

    pratica crime de apropriação indébita.

  • D

    pratica crime de violação de sigilo funcional.

  • E

    pratica crime de violação do sigilo de proposta de concorrência.

118588Questão 18|Administração Pública|médio

Suponha que um servidor público federal seja reincidente na seguinte falta funcional: “ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato”, falta esta punida com advertência. Sendo assim, em razão da reincidência, o citado servidor será punido agora com pena de:

  • A

    nova advertência.

  • B

    suspensão.

  • C

    demissão.

  • D

    reclusão.

  • E

    prisão simples.

118589Questão 19|Direito Administrativo|médio

A responsabilidade do servidor público federal que praticou ato de improbidade administrativa será apurada mediante instauração:

  • A

    obrigatória de processo administrativo disciplinar.

  • B

    facultativa de processo administrativo disciplinar.

  • C

    obrigatória de sindicância.

  • D

    facultativa de sindicância.

  • E

    de processo criminal.

118590Questão 20|Direito Administrativo|médio

A Lei n° 9.784/99, que regula os processos administrativos em âmbito federal, dispõe que terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa:

  • A

    natural.

  • B

    com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos.

  • C

    com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

  • D

    portadora de qualquer doença.

  • E

    jurídica de direito público externo.