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Considere o tema do Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas. Sobre o assunto, é correto afirmar que o instrumento legal que compreende as metas e priorid...


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Considere o tema do Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas. Sobre o assunto, é correto afirmar que o instrumento legal que compreende as metas e prioridades da Administração Pública Federal; dispõe sobre as alterações na legislação tributária; e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, é o(a):

  • A

    Plano Plurianual (PPA).

  • B

    Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

  • C

    Lei Orçamentária Anual (LOA).

  • D

    Código Financeiro Nacional (CFN).

  • E

    Código Tributário Nacional (CTN).