Delegado de Polícia - 2018

Página 2 • Total 100 questões

65810AnuladaQuestão 11|Direito Penal|superior

PC-GO Delegado de Polícia

2018

UEG

Segundo o Código Penal, a lesão corporal

A
é qualificada se praticada contra delegado de polícia civil no exercício da função.
B
admite substituição da pena de detenção pela de multa, se culposa.
C
qualificada pela violência doméstica exige sujeito passivo feminino.
D
seguida de morte admite a figura privilegiada.
E
admite perdão judicial, se de natureza leve.

65811Questão 12|Direito Penal|superior

PC-GO Delegado de Polícia

2018

UEG

Segundo o Código Penal, a reincidência

A
suspende o curso da prescrição.
B
impede a concessão de livramento condicional.
C
impõe regime inicial fechado para cumprimento de pena.
D
impede a suspensão condicional da pena, se em crime doloso.
E
impossibilita a substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito.

65812Questão 13|Direito Penal|superior

PC-GO Delegado de Polícia

2018

UEG

Sobre o crime de peculato, previsto no Código Penal, verifica-se que,

A
na modalidade apropriação, pode se dar em favor de terceira pessoa.
B
como regra, admite a aplicação do princípio da insignificância, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
C
na modalidade desvio, não admite coautoria.
D
na modalidade culposa, a reparação do dano antes de sentença irrecorrível reduz à metade a pena imposta.
E
na modalidade furto, é prescindível que o agente se valha da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

65813DesatualizadaQuestão 14|Direito Penal|superior

PC-GO Delegado de Polícia

2018

UEG

Sobre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável, previstos no Código Penal, verifica-se que

A
a corrupção de menores (artigo 218 do Código Penal) é crime hediondo.
B
em regra, o estupro (artigo 213) se processa mediante ação penal privada.
C
no estupro (art. 213), a qualificadora do § 2º só incide se o resultado morte for doloso.
D
a ação penal é pública incondicionada para os crimes sexuais contra vulnerável (Capítulo II do Título VI).
E
segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a existência de relacionamento amoroso entre agente e vítima pode descaracterizar o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A).

65814Questão 15|Direito Penal|superior

PC-GO Delegado de Polícia

2018

UEG

“Ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos), que devem ser tutelados jurídica e penalmente, e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos.” (ZAFFARONI, E. R.; PIERANGELI, J. H. Manual de Direito Penal Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018. p. 128)

A descrição apresentada acima se refere a um conceito de

A
criminologia.
B
teoria do delito.
C
política criminal.
D
abolicionismo penal.
E
direito penal do inimigo.

65815DesatualizadaQuestão 16|Direito Constitucional|superior

PC-GO Delegado de Polícia

2018

UEG

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Esse é o teor do artigo 144 da Constituição que, dentre outras coisas, dispõe que

A
às polícias civis incumbem a apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas nas localidades onde não exista delegacia de Polícia Federal.
B
incumbem às polícias civis, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
C
os servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública serão remunerados exclusivamente por subsídio.
D
os municípios com mais de duzentos mil habitantes deverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
E
as polícias civis dos estados e do Distrito Federal são instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina.

65816Questão 17|Direito Processual Penal|superior

PC-GO Delegado de Polícia

2018

UEG

Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

A
A representação, no caso de ação penal pública condicionada, pode ser apresentada por procurador.
B
Em regra, irregularidade em ato praticado no inquérito policial gera a nulidade do processo penal dele decorrente.
C
A representação do ofendido é irretratável depois de recebida a denúncia.
D
Da decisão que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial formulado pelo ofendido cabe recurso ao Ministério Público.
E
Se o investigado estiver preso em flagrante, o extrapolamento do prazo de conclusão gera nulidade da investigação.

65817DesatualizadaQuestão 18|Direito Processual Penal|superior

PC-GO Delegado de Polícia

2018

UEG

É instituto exclusivo da fase processual (i. e., judicial) da persecução penal:

A
Sequestro de bens imóveis.
B
Quebra de sigilo telemático.
C
Incidente de insanidade mental.
D
Habilitação de assistente de acusação.
E
Medida cautelar de proibição de ausentar-se da comarca.

65818Questão 19|Direito Processual Penal|superior

PC-GO Delegado de Polícia

2018

UEG

Quando o inquérito policial é instaurado a partir de um auto de prisão em flagrante delito, diz-se haver:

A
notitia criminis inqualificada.
B
delatio criminis postulatória.
C
notitia criminis de cognição imediata.
D
notitia criminis de cognição mediata.
E
notitia criminis de cognição coercitiva.

65819Questão 20|Direito Processual Penal|superior

PC-GO Delegado de Polícia

2018

UEG

“Os fatos são simples. [...] ambos foram presos em suas casas no início da manhã de 25 de fevereiro, e permaneceram em custódia por várias horas. Enquanto encontravam-se detidos, representantes do Departamento de Justiça [...], sem qualquer autoridade, foram até o escritório de sua companhia e fizeram uma varredura completa de todos os livros, papéis e documentos encontrados ali. Todos os funcionários foram levados para o escritório do Procurador Distrital, o que também foi feito com os livros, etc. apreendidos. Um pedido foi feito o mais depressa possível para o Tribunal Distrital para a devolução do que teria sido apreendido ilegalmente. [...]

A proposição em questão não pode ser mais clara. [...] A essência de uma disposição que proíbe a aquisição de provas de certa forma é que não apenas as provas assim adquiridas não serão usadas perante a Corte, mas que não serão usadas de forma alguma.”

O excerto acima, retirado de um julgamento realizado pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, traça as ideias fundamentais da teoria

A
da cegueira deliberada (willful blindness ou Nelsonian knowledge).
B
dos frutos da árvore venenosa (fruit of the poisonous tree).
C
do nexo causal atenuado (purged taint doctrine).
D
do domínio do fato (Mittelbare Täterschaft).
E
da negação plausível (plausible deniability).