Segundo o Código Penal, a reincidência

suspende o curso da prescrição.

impede a concessão de livramento condicional.

impõe regime inicial fechado para cumprimento de pena.

impede a suspensão condicional da pena, se em crime doloso.

impossibilita a substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito.