Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2022


Página 5  •  Total 60 questões
95045Questão 41|Direito Civil|superior

De acordo com o Código Civil, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal

  • A

    não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

  • B

    abrangem as pertenças, independentemente das circunstâncias do caso.

  • C

    abrangem as pertenças independentemente de qualquer manifestação de vontade, sendo lícito às partes dispor o contrário.

  • D

    abrangem as pertenças independentemente de qualquer manifestação de vontade, sendo vedado às partes dispor o contrário.

  • E

    abrangem as pertenças somente nos casos expressamente previstos em lei.

95046Questão 42|Direito Civil|superior

De acordo com o Código Civil, o comportamento das partes posterior à celebração do negócio

  • A

    poderá justificar a sua resolução, se configurar inadimplemento injustificável, mas não tem qualquer relevância para a sua interpretação.

  • B

    não poderá justificar a sua resolução, mesmo se configurar inadimplemento injustificável, nem tem qualquer relevância para a sua interpretação.

  • C

    tem relevância para fins da sua interpretação e poderá justificar a sua resolução, se configurar inadimplemento injustificável.

  • D

    não poderá justificar a sua resolução, mesmo se configurar inadimplemento injustificável, mas poderá ter relevância para fins da sua interpretação.

  • E

    poderá justificar a sua resolução, se configurar inadimplemento injustificável, ou ter relevância para fins da sua interpretação, somente se uma ou outra coisa tiverem sido expressamente previstas pelas partes.

95047Questão 43|Direito Civil|superior

Patrícia foi vítima de acidente de trânsito culposamente provocado por João, vindo a sofrer danos materiais correspondentes aos danos causados em seu automóvel. Dois anos depois do acidente, João veio a óbito, deixando Renato, seu filho, maior e capaz, como único herdeiro. Dois anos depois do falecimento, Patrícia propôs ação contra Renato, na qualidade de sucessor de João, visando à indenização dos danos que lhe foram causados. Em contestação, Renato arguiu a prescrição. Considerando apenas as circunstâncias acima descritas e de acordo com o Código Civil, caberá ao juiz

  • A

    pronunciar a prescrição, pois a pretensão de reparação civil prescreve em cinco anos, mas se conta pela metade em face do sucessor daquele contra quem ela começou a correr.

  • B

    rejeitar a arguição de prescrição, pois a pretensão de reparação civil prescreve em dez anos, sendo irrelevante, neste caso, a data do falecimento de João.

  • C

    rejeitar a arguição de prescrição, pois a pretensão de reparação civil prescreve em três anos, prazo interrompido com o falecimento de João, sendo contado integralmente em relação a Renato.

  • D

    pronunciar a prescrição, pois a pretensão de reparação civil prescreve em três anos, e a prescrição iniciada contra João continuou a correr contra Renato.

  • E

    rejeitar a arguição de prescrição, pois a pretensão de reparação civil prescreve em dois anos, não se interrompendo nem se suspendendo por conta do falecimento de João.

95048Questão 44|Direito Civil|superior

De acordo com o Código Civil, se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. Ainda de acordo com o Código Civil, o mesmo critério será observado nos casos de:

  • A

    transação, novação, compensação ou confusão.

  • B

    transação e novação, mas não nos casos de compensação ou confusão.

  • C

    transação e compensação, mas não nos casos de confusão ou novação.

  • D

    compensação ou confusão, mas não nos casos de transação ou novação.

  • E

    novação e compensação, mas não nos casos de transação ou confusão.

95049Questão 45|Direito Civil|superior

De acordo com o Código Civil, a transação

  • A

    somente terá validade se firmada por instrumento público, exceto apenas se recair sobre direitos contestados em juízo, caso em que deverá, necessariamente, ser firmada por termo nos autos.

  • B

    firmada entre um dos credores solidários e o devedor extingue a obrigação deste para com os outros credores.

  • C

    concluída entre credor e devedor só desobrigará o fiador se isso for expressamente convencionado pelas partes.

  • D

    concernente a obrigações resultantes de delito extingue a ação penal pública, salvo no caso de tratar-se de ação penal incondicionada à representação da vítima.

  • E

    não admite pena convencional, salvo se já existisse no negócio que deu causa ao litígio.

95050Questão 46|Direito Processual Civil|superior

De acordo com o Código de Processo Civil, o oficial de justiça, no cumprimento de mandado de penhora,

  • A

    deverá se abster de penhorar bens do executado que estejam sob a posse, detenção ou guarda de terceiro, devendo, ao verificar tal circunstância, devolver o mandado sem cumprimento, descrevendo circunstanciadamente o ocorrido ao juiz.

  • B

    tem autoridade, independentemente de prévia autorização do juiz, para realizar o arrombamento de portas e janelas, se o executado as fechar para obstar o cumprimento da ordem de penhora.

  • C

    tem autoridade para autorizar o executado a alienar bens fungíveis sempre que houver risco de perecimento.

  • D

    quando não encontrar bens penhoráveis, descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, independentemente de determinação judicial expressa.

  • E

    se não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, desde que essa medida conste expressamente do mandado.

95051Questão 47|Direito Processual Civil|superior

De acordo com o Código de Processo Civil, os bens móveis serão depositados

  • A

    excepcionalmente em poder do depositário judicial, somente nos casos em que houver risco de subtração ou perecimento dos bens caso sejam mantidos em poder de qualquer das partes.

  • B

    obrigatoriamente em poder do depositário judicial, ou, na sua falta, em poder do executado, admitindo-se ainda o depósito em poder do exequente somente quando houver prévia autorização judicial nesse sentido.

  • C

    preferencialmente em poder do depositário judicial, ou, na sua falta, em poder do executado, admitindo-se ainda o depósito em poder do exequente somente quando houver prévia autorização judicial nesse sentido.

  • D

    preferencialmente em poder do executado, admitindo-se o depósito em poder do exequente quando anuir o executado; excepcionalmente, os bens poderão ser depositados em poder do depositário judicial quando nenhuma das partes aceitar o encargo.

  • E

    preferencialmente em poder do depositário judicial, ou, na sua falta, em poder do exequente, admitindo-se ainda o depósito em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente.

95052Questão 48|Direito Processual Civil|superior

De acordo com o Código de Processo Civil, no caso de penhora de bem hipotecado, o executado poderá remi-lo

  • A

    até o prazo de 05 dias contado da juntada do auto penhora e avaliação aos autos, oferecendo preço igual ao da avaliação.

  • B

    até a assinatura do auto de adjudicação, oferecendo preço igual ao da avaliação, se não tiver havido licitantes, ou ao do maior lance oferecido.

  • C

    em qualquer momento anterior ao cumprimento do mandado de imissão na posse, oferecendo preço igual ao da avaliação, se não tiver havido licitantes, ou ao do lance vencedor.

  • D

    até o prazo de 15 dias contado da juntada do auto penhora e avaliação aos autos, oferecendo preço igual ao da avaliação.

  • E

    em qualquer momento anterior à expedição do mandado de imissão na posse, oferecendo preço igual ao da avaliação, ou ao do lance vencedor, se for maior.

95053Questão 49|Direito Processual Civil|superior

Considere as seguintes assertivas:

I. Em regra, a avaliação dos bens penhorados será feita pelo oficial de justiça, exceto no tocante a bens imóveis, que serão obrigatoriamente avaliados por perito judicial avaliador.

II. O oficial de justiça não deve, em nenhuma hipótese, sob pena de ensejar a nulidade do ato, realizar a citação de quem estiver participando de ato de culto religioso.

III. Ao verificar que o citando é mentalmente incapaz, o oficial de justiça deverá citá-lo na pessoa de qualquer dos seus pais, somente se com ele residirem.

IV. O oficial de justiça cumprirá os atos executivos determinados pelo juiz em comarcas contíguas independentemente de prévia autorização dos juízes dessas outras comarcas.

V. Incumbe ao oficial de justiça fazer prisões pessoalmente.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

  • A

    I e II.

  • B

    I e III.

  • C

    II e V.

  • D

    III e IV.

  • E

    IV e V.

95054Questão 50|Direito Processual Civil|superior

De acordo com o Código de Processo Civil, o oficial de justiça é civil e

  • A

    diretamente responsável quando praticar ato nulo, independentemente de dolo ou culpa.

  • B

    diretamente responsável quando, dolosamente, praticar ato nulo, e regressivamente quando o praticar com culpa.

  • C

    regressivamente responsável quando praticar ato nulo com dolo ou culpa.

  • D

    regressivamente responsável, quando, dolosamente, praticar ato nulo, mas não responde quando praticá-lo de maneira culposa.

  • E

    diretamente responsável quando praticar ato nulo com dolo ou culpa, mas não responde em caráter regressivo.

Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2022 | Prova