Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2022

quando do ajuizamento da ação, a prescrição já havia alcançado todos os direitos de Cassius.

quando do ajuizamento da ação, a prescrição já havia alcançado o direito ao aviso prévio, mas não o direito ao período de férias não-gozadas.

o prazo prescricional de dois anos para o ajuizamento da ação começou a fluir em maio de 2020, quando Cassius completou 18 anos.

o prazo prescricional vencerá em abril de 2025.

os direitos são imprescritíveis, tendo em vista que o contrato de trabalho foi rescindido quando Cassius ainda era menor de idade.

válida, pois o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

válida, pois havendo a reestruturação de departamentos, não há razão para subsistir a estabilidade.

válida, porque todo dirigente sindical é eleito juntamente com um suplente e, com a dispensa do titular, o cargo é assumido pelo suplente.

inválida, porque, mesmo Marlei tendo dois empregos, a estabilidade como dirigente sindical impede a sua dispensa por qualquer de seus empregadores.

inválida, pois a Metalúrgica Ferrosa S/A não foi comunicada formalmente sobre a eleição de Marlei como dirigente do Sindicato dos Professores.

é composta por representantes dos empregadores e por representantes dos empregados, todos eleitos em escrutínio secreto.

terá como Presidente e como Vice-Presidente representantes indicados pelo empregador

impõe que todos os seus integrantes, titulares e suplentes, gozarão de estabilidade, em razão da sua importância para a segurança dos trabalhadores.

estabelece que seus integrantes eleitos, titulares e suplentes, gozarão de estabilidade, desde o registro da candidatura, até um ano após o término do mandato, por se tratar de órgão vital dentro da empresa, por cuidar da segurança dos trabalhadores.

tem suas atribuições, sua composição e o seu funcionamento definidos em regulamento da empresa.

a escala de trabalho prevista somente será válida se constante em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

a remuneração mensal pactuada pelas partes para o cumprimento desta escala de trabalho abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados.

Deonísio tem direito ao adicional de periculosidade, no valor de 10%, 20% ou 40% do salário contratual, dependendo do grau de risco a que estará submetido na manutenção das redes de transmissão de energia.

Deonísio tem direito ao adicional noturno, no valor de 30% sobre a hora diurna de trabalho, incidente em relação ao trabalho realizado entre 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte.

a hora noturna será computada como 52 minutos e 30 segundos, sendo considerado noturno o trabalho realizado a partir das 21 horas e até às 5 horas do dia seguinte.

correta, pois o contrato a prazo não é compatível com qualquer forma de suspensão ou interrupção, encerrando-se rigorosamente no prazo convencionado.

incorreta, pois o contrato a prazo não é compatível com qualquer forma de suspensão ou interrupção, encerrando-se rigorosamente no prazo convencionado, salvo nas hipóteses de acidente de trabalho.

incorreta, eis que o contrato deveria ser rompido no décimo sexto dia após o acidente de trabalho, já que o trabalhador estava sob a responsabilidade do INSS.

incorreta, por tratar-se de acidente de trabalho, bem como diante da previsão contratual de afastamento, que encontra fundamento na lei.

correta, pois o afastamento se deu por quase três meses, o que implica em recebimento pelo empregado de benefício previdenciário específico, não se justificando a manutenção do contrato até o retorno do empregado.

aceitar a situação, uma vez que o empregado também assume os riscos do negócio.

pedir demissão, uma vez que não deseja mais se submeter a tal situação.

requerer para ser dispensado sem justa causa.

solicitar a rescisão indireta do contrato, eis que caracterizada justa causa do empregador, que deixou de cumprir suas obrigações, sendo essencial que a prestação de serviços seja cessada imediatamente.

ingressar com ação para a rescisão indireta do contrato e o pagamento das respectivas indenizações, eis que caracterizada justa causa do empregador, que deixou de cumprir suas obrigações, podendo permanecer ou não no serviço até final decisão do processo.

a demanda de serviços seja oriunda de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal.

a Auxilius tenha registro no Ministério do Trabalho e possua capital social de, no mínimo, R$ 150.000,00.

o contrato de trabalho temporário de Antonieta, em relação ao mesmo empregador, não exceda o prazo de 120 dias, consecutivos ou não.

o contrato de trabalho temporário de Antonieta contenha cláusula prevendo proibição de contratação da mesma pela Potência Máquinas e Equipamentos ao fim do prazo em que foi colocada à sua disposição.

o contrato firmado entre Antonieta e a Auxilius seja registrado no Ministério do Trabalho.

penhorabilidade, mas apenas em caso de dívida contraída pelo empregado.

alterabilidade por ato unilateral do empregador, desde que não prejudicial ao empregado.

irredutibilidade, salvo negociação coletiva.

submissão a quaisquer descontos, desde que previamente autorizados pelo empregado.

admissibilidade do salário complessivo.

os empregados que ocupam cargo de confiança, assim considerados os de direção e gerência, não podem aderir ao movimento grevista.

deve ser mantido percentual mínimo de empregados em atividade, para atendimento das necessidades inadiáveis da população.

é obrigação do Poder Público dar continuidade ao serviço paralisado, em percentual de pelo menos 50%, durante o período que permanecer o movimento grevista.

em qualquer hipótese fica autorizada a empresa a descontar os dias de paralisação dos salários dos empregados grevistas.

visando assegurar o atendimento às necessidades básicas da população durante a greve, é dever da empresa requerer ao Poder Público pessoal em substituição para garantir o funcionamento da atividade.

a filiação a um determinado sindicato não é obrigatória.

a estrutura sindical deve ser composta por um único tipo de entidade, tendo sido afastada a organização piramidal que era formada por sindicatos, federações e confederações, denominada de sistema confederativo.

as organizações sindicais não são passíveis de interferência ou intervenção do poder público, estando adstritas unicamente às deliberações da categoria.

somente as centrais sindicais podem congregar diferentes sindicatos, sendo essa prerrogativa vedada às federações e confederações.

não pode haver mais de uma organização sindical, representativa de uma categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.