Constitui regra aplicável aos salários a

penhorabilidade, mas apenas em caso de dívida contraída pelo empregado.

alterabilidade por ato unilateral do empregador, desde que não prejudicial ao empregado.

irredutibilidade, salvo negociação coletiva.

submissão a quaisquer descontos, desde que previamente autorizados pelo empregado.

admissibilidade do salário complessivo.