Após deliberação em assembleia, um Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo de Passageiros deflagra greve. Na greve em serviço essencial, conforme ...

os empregados que ocupam cargo de confiança, assim considerados os de direção e gerência, não podem aderir ao movimento grevista.

deve ser mantido percentual mínimo de empregados em atividade, para atendimento das necessidades inadiáveis da população.

é obrigação do Poder Público dar continuidade ao serviço paralisado, em percentual de pelo menos 50%, durante o período que permanecer o movimento grevista.

em qualquer hipótese fica autorizada a empresa a descontar os dias de paralisação dos salários dos empregados grevistas.

visando assegurar o atendimento às necessidades básicas da população durante a greve, é dever da empresa requerer ao Poder Público pessoal em substituição para garantir o funcionamento da atividade.