Juiz Substituto - Edital nº 44 - 2024

inadimplemento eficiente;

violação positiva do contrato;

tutela externa do crédito;

lucro da intervenção;

tu quoque.

exatamente como prevê o Código Civil, isto é, primeiro nos juros e depois no capital, o que não representará capitalização;

exatamente como prevê o Código Civil, isto é, primeiro no capital e depois nos juros, o que não representará capitalização;

de maneira inversa ao que prevê o Código Civil, isto é, primeiro no capital e depois nos juros, sob pena de produzir capitalização indevida;

de maneira inversa ao que prevê o Código Civil, isto é, primeiro nos juros e depois no capital, sob pena de produzir capitalização indevida;

sobre o valor total da dívida, sob pena de produzir capitalização indevida.

está errado em todas as suas colocações;

está correto em todas as suas colocações;

está correto apenas em relação aos itens i e ii;

está correto apenas em relação aos itens i e iii;

está correto apenas em relação aos itens ii e iii.

como o direito brasileiro ainda não contempla a solução para essas questões, nomeadamente a herança digital e a exploração de imagens de pessoas falecidas, por inteligência artificial, por ora não seria possível responsabilizar a empresa que produziu o comercial;

embora o direito brasileiro ainda não contemple solução específica para estas questões, podem-se utilizar, por ora, os dispositivos que versam sobre direitos da personalidade, de modo que, nesse contexto, tocará ao espólio requerer que cesse a exploração da imagem, mas não caberá indenização por perdas e danos;

embora o direito brasileiro ainda não contemple solução específica para essas questões, podem-se utilizar, por ora, os dispositivos que versam sobre direitos da personalidade, de modo que, nesse contexto, tocará ao cônjuge, aos ascendentes ou aos descendentes requerer que cesse a exploração da imagem, mas não caberá indenização por perdas e danos;

embora o direito brasileiro ainda não contemple solução específica para essas questões, podem-se utilizar, por ora, os dispositivos que versam sobre direitos da personalidade, de modo que, nesse contexto, tocará ao cônjuge, aos ascendentes ou aos descendentes requerer que cesse a exploração da imagem e, bem assim, perdas e danos, sem presunção de prejuízo;

embora o direito brasileiro ainda não contemple solução específica para essas questões, podem-se utilizar, por ora, os dispositivos que versam sobre direitos da personalidade, de modo que, nesse contexto, tocará ao cônjuge, aos ascendentes ou aos descendentes requerer que cesse a exploração da imagem e, bem assim, perdas e danos, com presunção de prejuízo.

uma vez interposta a apelação, será lícito ao órgão a quo retratar-se da sentença proferida;

a apelação não deverá ser conhecida pelo órgão ad quem, diante de sua intempestividade;

a apelação não deverá ser conhecida pelo órgão ad quem, diante do descabimento dessa espécie recursal para impugnar sentenças terminativas;

a apelação não deverá ser conhecida pelo órgão ad quem, diante da falta de interesse recursal, por ser a sentença desprovida de aptidão para formar a coisa julgada material;

caso o órgão ad quem dê provimento à apelação, mesmo constatando que o feito está em condições de ser julgado, não lhe será lícito decidir de imediato o mérito da causa, cabendo-lhe ordenar o retorno dos autos ao órgão a quo.

não deverá ser conhecido, diante de seu descabimento;

não deverá ser conhecido, diante de sua intempestividade;

deverá ser conhecido, porém desprovido;

deverá ser conhecido e provido, para o fim de se deferir o ingresso do adquirente no feito na qualidade de sucessor processual do alienante;

deverá ser conhecido e provido, para o fim de se deferir o ingresso do adquirente no feito na qualidade de assistente litisconsorcial do alienante.

o credor do herdeiro tem legitimidade concorrente para requerer a sua abertura;

o foro competente para o seu processamento é o do domicílio do herdeiro a quem caiba a inventariança;

o testamenteiro detém a primazia para exercer a inventariança, caso lhe tenha sido confiada a administração do espólio;

o inventariante será removido, caso sonegue bens do espólio, não podendo o juiz proceder de ofício, senão apenas mediante requerimento do interessado;

as decisões interlocutórias são irrecorríveis, sendo lícito ao interessado, na hipótese de risco de dano de difícil reparação, manejar a ação de mandado de segurança.

indeferi-la de plano, diante da carência de ação decorrente da falta de interesse de agir, haja vista a natureza satisfativa da tutela provisória pleiteada;

deferir a tutela cautelar e ordenar a citação da demandada para contestar o pedido no prazo de cinco dias, além de indicar as provas que pretenda produzir;

deferir a tutela antecipada, cabendo ao demandante aditar a peça exordial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final;

indeferir a tutela cautelar e ordenar a citação da demandada para contestar o pedido no prazo de cinco dias, sem prejuízo da reapreciação do cabimento da tutela provisória após a vinda da peça de bloqueio;

determinar a vinda de emenda à peça exordial, a fim de que o demandante formule requerimento de concessão de tutela antecipada, deferindo-a na sequência e ordenando a citação da demandada.

não pode se fundar em decisão homologatória de autocomposição judicial, que não é título executivo;

deverá ser processado perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;

as decisões interlocutórias proferidas não são passíveis de impugnação pelo recurso de agravo de instrumento;

o devedor será intimado para cumprir a sentença pelo Diário de Justiça, na pessoa de seu advogado, independentemente da época do trânsito em julgado da decisão condenatória;

a pretensão de cumprimento de sentença deduzida pelo credor poderá ser impugnada pelo devedor por meio do ajuizamento de embargos à execução.

indeferi-la de plano, haja vista a inadequação da via eleita, pois, diante do esbulho alegadamente praticado, a ação cabível seria a de reintegração de posse;

determinar ao autor que a emende, pois, diante do esbulho alegadamente praticado, a ação cabível seria a de reintegração de posse;

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação apenas em relação ao pleito possessório, haja vista a impossibilidade de sua cumulação com a pretensão indenizatória;

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, em relação a ambos os pedidos formulados, ordenando a citação do réu;

declinar ex officio da competência em favor de uma vara cível da Comarca de Joinville, remetendo-lhe os autos.