Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

No que concerne ao cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa, é correto afirmar que:

46050|Direito Processual Civil

No que concerne ao cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa, é correto afirmar que:

  • A

    não pode se fundar em decisão homologatória de autocomposição judicial, que não é título executivo;

  • B

    deverá ser processado perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;

  • C

    as decisões interlocutórias proferidas não são passíveis de impugnação pelo recurso de agravo de instrumento;

  • D

    o devedor será intimado para cumprir a sentença pelo Diário de Justiça, na pessoa de seu advogado, independentemente da época do trânsito em julgado da decisão condenatória;

  • E

    a pretensão de cumprimento de sentença deduzida pelo credor poderá ser impugnada pelo devedor por meio do ajuizamento de embargos à execução.