Escrivão de Polícia Civil - 2017

Página 8 • Total 80 questões

113526DesatualizadaQuestão 71|Direito Processual Penal|superior

2017

FAPEMS

Compete os verbetes sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito das regras de competência, assinale a alternativa correta.

A
Compete à Justiça Federal julgar crime em que indígena figure como vítima
B
Compete à Justiça Federal julgar contravenção penal praticada em detrimento de interesses da União.
C
Compete à Justiça Castrense julgar militar que, em serviço, comete crime de abuso de autoridade.
D
Compete à Justiça Estadual julgar crimes praticados em detrimento de sociedad1es de economia mista.
E
Compete à Justiça Estadual julgar crime de falso testemunho cometido em processo trabalhista.

113527Questão 72|Direito Processual Penal|superior

PC-MS Escrivão de Polícia Civil

2017

FAPEMS

Em inquérito policial que apura prática de crime de estupro, o delegado representou pela prisão temporária de Falcão. O magistrado decretou a prisão pelo prazo de 30 (trinta) dias e, em seguida, determinou a expedição do mandado e a comunicação ao promotor. Uma vez efetuada a prisão, Falcão foi levado até à penitenciária estadual, permanecendo com outros detentos. Decorrido o prazo, ele foi posto imediatamente em liberdade. Com respaldo na narrativa, assinale a alternativa correta.

A
A prisão temporária de Falcão não poderia ser prorrogada por igual período e, por isso, foi posto em liberdade.
B
A concessão de liberdade não poderia ocorrer sem prévia consulta judicial.
C
Não poderia haver decretação da prisão preventiva de Falcão no decorrer do prazo de sua prisão temporária.
D
Falcão deveria permanecer, obrigatoriamente separado dos demais detentos.
E
A oitiva do promotor antes da decretação da prisão de Falcão era desnecessária.

113528Questão 73|Direito Processual Penal|superior

PC-MS Escrivão de Polícia Civil

2017

FAPEMS

De acordo com o Código de Processo Penal, se o réu não for encontrado no endereço indicado nos autos, será citado por edital, com o prazo de

A
5 dias.
B
30 dias.
C
20 dias.
D
15 dias.
E
10 dias.

113529Questão 74|Direito Processual Penal|superior

PC-MS Escrivão de Polícia Civil

2017

FAPEMS

Em um caso de tráfico de drogas, por entender descaracterizada a internacionalidade da infração, um Juiz Federal do Tribunal da 3ª Região declinou de sua competência em favor da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul. Distribuído o feito, o respectivo Juiz Estadual discordou da decisão e, por isso, suscitou conflito de competência. Com base no caso narrado, qual é o Tribunal competente para decidir o conflito?

A
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
B
Tribunal Federal da 3ª Região.
C
Tribunal Federal de Recursos
D
Supremo Tribunal Federal.
E
Superior Tribunal de Justiça

113530Questão 75|Direito Processual Penal|superior

PC-MS Escrivão de Polícia Civil

2017

FAPEMS

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, no que tange à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.

A
O depoimento da testemunha, em qualquer caso, deve ser prestado oralmente.
B
O exame de corpo de delito indireto se realiza por meio de prova testemunhal.
C
As pessoas que devem guardar segredo não estão obrigadas a depor, não obstante autorizadas pela parte interessada.
D
A oitiva de testemunhas pelo juiz fica restrita àquelas indicadas pelas partes.
E
A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz poderá ser inquirida apenas por meio de carta precatória.

113531Questão 76|Direito Processual Penal|superior

PC-MS Escrivão de Polícia Civil

2017

FAPEMS

Arialva é muito crítica quanto à morosidade judicial. Um dia, comentando essa insatisfação com seu pai, foi incentivada pelo seu genitor a prestar o próximo concurso à Magistratura. Aprovada, depois de alguns meses de estudo, foi designada pelo respectivo Tribunal a assumir a vara criminal da comarca em que atuava como Defensora Pública. No primeiro dia de trabalho, deparou-se com um processo em que havia defendido, integral e gratuitamente, pessoa necessitada, e que aguardava sentença há mais de dois anos. Com base na narrativa, Arialva pode exercer a judicatura nesse processo?

A
Não, pois a externalização de sua crítica é incompatível com o labor judicial.
B
Sim, pois como atuou gratuitamente, não há causa ao impedimento.
C
Sim, pois como não houve decisão, não há motivo de suspeição.
D
Não, devendo declarar-se suspeita.
E
Não, devendo declarar-se impedida.

113532Questão 77|Direito Processual Penal|superior

PC-MS Escrivão de Polícia Civil

2017

FAPEMS

Considerando as regras do Código de Processo Penal sobre instrução criminal, assinale a alternativa correta.

A
No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, o magistrado não pode absolver sumariamente o acusado.
B
As ações que apuram a prática de crime de homicídio qualificado têm prioridade de tramitação em todas as instâncias.
C
A rejeição liminar da denúncia apenas ocorre, quando faltar justa causa para o exercício da ação penal pública .
D
O interrogatório é o primeiro ato processual realizado na audiência de instrução e julgamento em caso de crime contra a dignidade sexual
E
Aplica-se o procedimento sumário às infrações penais de menor potencial lesivo.

113533Questão 78|Direito Processual Penal|superior

PC-MS Escrivão de Polícia Civil

2017

FAPEMS

No dia 16 de Julho deste ano, feriado no Rio de Janeiro um tiroteio entre grupos rivais em certa comunidade vitimou o popular Raimundo. Dirigindo-se ao local, o delegado providenciou o isolamento da área até a chegada dos peritos criminais. Depois de meia hora, uma viatura do Instituto Geral de Perícias compareceu à cena delitiva. O médico legista, Raul, realizou o exame sozinho, pois seu colega Paulo, naquele domingo, havia sido dispensando para acompanhar o nascimento de seu primeiro filho. O laudo foi elaborado no prazo legal e encaminhado à Delegacia de Polícia para ser juntado aos autos de inquérito policial. Com base no relato, assinale a alternativa correta.

A
No processo penal, é nulo o exame pericial realizado por um só perito.
B
A ausência de um dos peritos oficiais pode ser suprida por prova testemunhal.
C
O exame de corpo de delito somente pode ser realizado em dias úteis.
D
Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.
E
Na ausência de um dos peritos oficiais, outras duas pessoas idôneas, mesmo não portadoras de diploma de curso superior, devem auxiliar na perícia técnica.

113534Questão 79|Direito Processual Penal|superior

PC-MS Escrivão de Polícia Civil

2017

FAPEMS

No curso de ação penal pública que apura a responsabilidade de réu paraguaio quanto à prática de tráfico de drogas na região de fronteira, promulgou-se nova lei processual exigindo que a tradução de interrogatório de réu estrangeiro seja realizada por dois intérpretes, enquanto a lei processual anterior exigia apenas um. Considerando isso, assinale a alternativa correta.

A
Independente da regra, pode o magistrado optar em não realizar o interrogatório
B
Se o interrogatório ainda não foi realizado, deverá sê-lo segundo a regra nova.
C
Se o interrogatório ainda não foi realizado, deverá sê-lo segunda a regra antiga.
D
Se o interrogatório ainda não foi realizado, poderá sê-lo por quaisquer das regras.
E
Se o interrogatório já foi realizado, deverá ser repetido seguindo a regra nova.

113535Questão 80|Direito Processual Penal|superior

PC-MS Escrivão de Polícia Civil

2017

FAPEMS

Admite-se a possibilidade de contraditório diferido

A
apenas no caso de prova pericial.
B
nos casos de provas pericial e documental.
C
apenas no caso de prova testemunhal.
D
apenas no caso de prova documental.
E
nos casos de provas pericial, documental e testemunhal.