Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Em um caso de tráfico de drogas, por entender descaracterizada a internacionalidade da infração, um Juiz Federal do Tribunal da 3ª Região declinou de sua com...


113529|Direito Processual Penal|superior

Em um caso de tráfico de drogas, por entender descaracterizada a internacionalidade da infração, um Juiz Federal do Tribunal da 3ª Região declinou de sua competência em favor da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul. Distribuído o feito, o respectivo Juiz Estadual discordou da decisão e, por isso, suscitou conflito de competência. Com base no caso narrado, qual é o Tribunal competente para decidir o conflito?

  • A

    Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

  • B

    Tribunal Federal da 3ª Região.

  • C

    Tribunal Federal de Recursos

  • D

    Supremo Tribunal Federal.

  • E

    Superior Tribunal de Justiça