Analista Judiciário - Área Judiciária - 2010

Página 3 • Total 70 questões

100869Questão 21|Direito Eleitoral|superior

TRE-RS Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

O juiz oriundo da classe dos advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral integrante de Tribunal Regional Eleitoral

A
não poderá ser eleito para os cargos de Presidente ou Vice-Presidente desse Tribunal.
B
servirá, salvo motivo justificado, no mínimo por dois anos, não podendo ser reconduzido ao cargo no biênio seguinte.
C
não poderá ser eleito para o cargo de Presidente desse Tribunal, apenas para o de Vice-Presidente.
D
não gozará, no exercício de suas funções, de plenas garantias, nem será inamovível.
E
poderá ser eleito para o cargo de Vice-Presidente desse Tribunal, mas não para o cargo de Presidente.

100870Questão 22|Direito Eleitoral|superior

TRE-RS Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

A respeito do alistamento e do título eleitoral, considere:

I. A certidão de nascimento ou casamento extraída do Registro Civil não é documento hábil para fins de alistamento.

II. O título eleitoral prova, a qualquer tempo, a quitação do eleitor para com a Justiça Eleitoral.

III. Nas hipóteses de alistamento, transferência, revisão e segunda via, a data de emissão do título será a de preenchimento do requerimento.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A
III.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
E
II.

100871Questão 23|Direito Eleitoral|superior

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2010

FCC

A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é INCORRETO afirmar:

A
No caso de incorporação, observada a lei civil, caberá ao partido incorporando deliberar por maioria absoluta de votos, em seu órgão nacional de deliberação, sobre a adoção do estatuto e do programa de outra agremiação.
B
Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o registro do estatuto e do programa no Tribunal Superior Eleitoral, através de requerimento acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes.
C
No caso de incorporação, adotados o estatuto e o programa do partido incorporador, realizar-se-á, em reunião conjunta dos órgãos nacionais de deliberação, a eleição do novo órgão de direção nacional.
D
Os órgãos nacionais de deliberação dos partidos em processo de fusão votarão em reunião conjunta, por maioria absoluta, os projetos, e elegerão o órgão de direção nacional que promoverá o registro do novo partido.
E
No caso de fusão de dois ou mais partidos políticos, os órgãos de direção dos partidos em processo de fusão elaborarão projetos comuns de estatuto e programa.

100872Questão 24|Direito Eleitoral|superior

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2010

FCC

No que concerne às finanças e à contabilidade dos partidos políticos, quanto à prestação de contas, é certo que:

A
Em razão do sigilo, a Justiça Eleitoral não poderá determinar diligências necessárias à complementação de informações relativas às contas dos órgãos de direção partidária ou de candidatos.
B
A falta de prestação de contas não implica em suspensão de novas cotas do Fundo Partidário.
C
Os partidos políticos são obrigados a conservar a documentação comprobatória de suas prestações de contas por prazo não inferior a cinco anos.
D
Um partido político não pode examinar, nem impugnar, na Justiça Eleitoral, as prestações de contas mensais ou anuais de outros partidos.
E
Os balanços não precisarão, por tratar-se de questão interna, indicar a origem e o valor das contribuições e doações.

100873AnuladaQuestão 25|Direito Eleitoral|superior

TRE-RS Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Considera-se propaganda eleitoral antecipada a

A
divulgação de debates legislativos, desde que não mencione a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.
B
realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária.
C
participação de pré-candidatos em entrevistas no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos e tratamento isonômico.
D
divulgação de atos de parlamentares, mencionando a possível candidatura, sem formulação de pedido de votos ou de apoio eleitoral.
E
realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e às expensas dos partidos políticos, para tratar de alianças partidárias visando às eleições.

100874DesatualizadaQuestão 26|Direito Eleitoral|superior

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2010

FCC

A partir de 1º de julho do ano da eleição, é permitido às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário,

A
difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes.
B
transmitir imagens de realização de pesquisa em que haja manipulação de dados.
C
veicular filmes, novelas ou minisséries com crítica a candidato ou partido, mesmo que dissimuladamente.
D
transmitir imagens de realização de pesquisa em que seja possível identificar o entrevistado.
E
veicular programas jornalísticos com alusão a candidato ou partido político.

100875DesatualizadaQuestão 27|Direito Eleitoral|superior

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2010

FCC

No caso de direito de resposta relativo a ofensa veiculada em propaganda eleitoral na internet, deferido o pedido, a divulgação da resposta dar-se-á no mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até

A
24 horas após a entrega da mídia física com a resposta do ofendido e ficará disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo igual ao que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.
B
48 horas após a entrega da mídia física com a resposta do ofendido e ficará disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.
C
72 horas após a entrega da mídia física com a resposta do ofendido e ficará disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.
D
48 horas após a entrega da mídia física com a resposta do ofendido e ficará disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo igual ao que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.
E
72 horas após a entrega da mídia física com a resposta do ofendido e ficará disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo igual ao que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.

100876DesatualizadaQuestão 28|Direito Eleitoral|superior

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2010

FCC

A respeito do Sistema Eletrônico e da Totalização dos Votos, considere:

I. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.

II. A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, bem como a identificação do eleitor da urna em que foi registrado.

III. A urna eletrônica, ao final da eleição, procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A
I e III.
B
I e II.
C
II e III.
D
II.
E
III.

100877Questão 29|Direito Eleitoral|superior

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2010

FCC

Inclui-se dentre as condutas proibidas aos agentes públicos

A
efetuar, nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos, nomeação para cargos do Poder Judiciário e do Ministério Público.
B
usar os serviços de servidor público para comitês de campanha eleitoral de candidato, mesmo se o servidor estiver licenciado.
C
usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
D
efetuar, nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos, a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo.
E
ceder bens imóveis pertencentes à administração direta do Município para a realização de convenção partidária.

100878Questão 30|Direito Eleitoral|superior

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2010

FCC

É permitida na campanha eleitoral

A
o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata no dia da eleição.
B
a distribuição de cestas básicas a eleitores, por comitê, candidato, ou com a sua autorização.
C
a propaganda eleitoral por meio de outdoors, com local e espaço dividido entre os partidos políticos.
D
a realização de showmício para a promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício.
E
a realização de carreata até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição.