Assistente em Administração - 2015

recusar fé a documentos públicos.

atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.

exercer o comércio, sem exceções.

recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.

expor os fatos conforme a verdade.

proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.

fazer-se assistir por advogado em todos os processos administrativos em que participar.

não agir de modo temerário

prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

V, V, V.

V, V, F.

V, F, V.

F, V, V.

F, F, F.

Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.

Avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários.

Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.

Quantidade do processo de trabalho.

Oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

O prazo de manifestação do órgão ou entidade que receber o pedido de informação, não sendo possível conceder o acesso imediato, é de no máximo 20 dias, improrrogáveis.

O prazo de manifestação do órgão ou entidade que receber o pedido de informação, não sendo possível conceder o acesso imediato, poderá ser prorrogado por mais 30 dias, desde que haja justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente, vedada nova prorrogação.

Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.

serviço de busca e fornecimento da informação não é gratuito, dependendo do pagamento de custas a serem cobradas por meio de D.U.A. (Documento Único de Arrecadação), cujos valores se encontram fixados na Tabela do Anexo IV da Lei nº. 12.527/2011.

Cabe ao órgão consultado pagar as custas da autenticação de cópia de documentos e do reconhecimento de firma do servidor em cartório, quando necessários.

Pedro terá que indenizar a Ufes e ainda poderá responder a processo penal e administrativo.

A Ufes deverá escolher qual processo deseja utilizar contra Pedro, pois as sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, já que uma dependente da outra.

Se Pedro falecer logo após a apuração de sua responsabilidade, os herdeiros não estão obrigados a dar parte da herança para pagar o dano causado à Ufes.

A responsabilidade administrativa de Pedro continuará no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

A responsabilidade penal de Pedro não abrangerá os crimes e contravenções imputadas a ele em razão do fato, devendo ser instaurados dois processos criminais para apuração dos fatos.

Não depende de indicação de fatos e fundamentos jurídicos que justifiquem decisões, pois a ignorância da lei não exime de seu cumprimento.

É obrigatória apenas nos casos de dispensa ou declaração de inexigibilidade de processo licitatório.

Não é exigida em anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

É obrigatória nos casos de reexame de ofício de atos administrativos

Não é exigida nos casos em que se deixe de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão.

O servidor com remuneração inferior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social poderá aderir aos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar de que trata a Lei nº. 12.618/2012, sem contrapartida da União, cuja base de cálculo será definida nos regulamentos.

A União é autorizada a criar entidades fechadas de previdência complementar, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.

A administração e execução dos planos de benefícios de caráter previdenciário dos servidores públicos do Executivo Federal cabe à Funpresp-Exe.

A União, suas autarquias e fundações são responsáveis, na qualidade de patrocinadores, pelo aporte de contribuições e pelas transferências às entidades fechadas de previdência complementar das contribuições descontadas dos seus servidores.

O pagamento ou a transferência das contribuições pela União, suas autarquias e fundações, na qualidade de patrocinadores, com atraso superior a 10 dias, não sujeita o responsável às sanções penais e administrativas cabíveis.

Cargo é a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades inerentes ao cargo ocupado, realizada após o ingresso.

Ambiente organizacional é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais, que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

Nível de capacitação é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

Nível de classificação é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

Plano de carreira é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de atribuições inerentes aos respectivos cargos.

O prazo de sigilo para informações classificadas como ultrassecretas é de 25 anos.

O prazo de sigilo para informações classificadas como secretas é de 15 anos.

O prazo de sigilo para informações classificadas como reservadas é de 05 anos.

Informações que possam prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico não são imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado

As informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação.