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Sobre a motivação dos atos praticados em um processo administrativo, é CORRETO afirmar:


122629|Direito Administrativo|médio

Sobre a motivação dos atos praticados em um processo administrativo, é CORRETO afirmar:

  • A

    Não depende de indicação de fatos e fundamentos jurídicos que justifiquem decisões, pois a ignorância da lei não exime de seu cumprimento.

  • B

    É obrigatória apenas nos casos de dispensa ou declaração de inexigibilidade de processo licitatório.

  • C

    Não é exigida em anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

  • D

    É obrigatória nos casos de reexame de ofício de atos administrativos

  • E

    Não é exigida nos casos em que se deixe de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão.