Escrivão de Polícia Civil - 2018

Página 6 • Total 60 questões

113206Questão 51|Direito Processual Penal|superior

PC-MA Escrivão de Polícia Civil

2018

CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta relativamente ao direito de representação como condição de procedibilidade da ação penal.

A
O direito penal restringe-se ao trato da responsabilidade subjetiva, razão por que as pessoas jurídicas estão impedidas de representar.
B
O requerimento de requisição do ofendido ou de seu representante legal deve conter a assinatura e a narrativa do fato de cada testemunha.
C
O Ministério Público não pode dispensar a instauração do inquérito policial nas ações penais condicionadas a representação.
D
É necessária a classificação jurídica do fato delituoso na representação do ofendido.
E
A representação deve conter todas as informações para a apuração do fato delituoso, permitindo a lei que estas possam ser apresentadas oralmente à autoridade policial.

113207Questão 52|Direito Processual Penal|superior

PC-MA Escrivão de Polícia Civil

2018

CESPE / CEBRASPE

De acordo com as regras para a fixação da competência no âmbito penal, assinale a opção correta.

A
A competência será definida por conexão, quando duas ou mais pessoas forem acusadas da prática de um mesmo fato delituoso.
B
Não se aplicam as regras de competência aos crimes cometidos fora do território brasileiro.
C
A competência será definida pelo domicílio ou pela residência da vítima, quando a execução do crime iniciar-se, mas este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
D
Sempre que, no inquérito policial, não se conseguir determinar o local do fato delituoso, a competência será fixada pelo domicílio ou pela residência do réu.
E
No caso de crime consumado, a competência será fixada após a descoberta do paradeiro do réu.

113208DesatualizadaQuestão 53|Direito Processual Penal|superior

PC-MA Escrivão de Polícia Civil

2018

CESPE / CEBRASPE

A prisão preventiva poderá ser decretada

A
quando os indícios de autoria e prova da materialidade forem insuficientes para assegurar a aplicação da lei penal.
B
nos crimes de violência doméstica e familiar contra o idoso, para assegurar a execução de medidas protetivas de urgência.
C
em qualquer fase do inquérito policial, mediante ato da autoridade policial.
D
quando o agente for reincidente específico, por sentença transitada em julgado, em crime culposo, dentro do período depurador.
E
nos crimes dolosos punidos com pena máxima inferior a quatro anos.

113209Questão 54|Direito Processual Penal|superior

PC-MA Escrivão de Polícia Civil

2018

CESPE / CEBRASPE

A disposição constitucional que assegura ao preso o direito ao silêncio consubstancia o princípio da

A
inexigibilidade de autoincriminação.
B
verdade real.
C
indisponibilidade.
D
oralidade.
E
cooperação processual.

113210Questão 55|Direito Processual Penal|superior

PC-MA Escrivão de Polícia Civil

2018

CESPE / CEBRASPE

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que, baseada no gênero, lhe cause sofrimento físico e que ocorra

A
dentro da residência da vítima, desde que o agressor seja do sexo masculino.
B
em relação íntima de afeto, somente se o agressor ainda conviver com a vítima.
C
em relação íntima de afeto, independentemente da coabitação dos envolvidos.
D
no âmbito da unidade doméstica, desde que o agressor seja pessoa da família.
E
no âmbito da família, salvo se o agressor não possuir laços naturais com a vítima.

113211DesatualizadaQuestão 56|Direito Penal|superior

PC-MA Escrivão de Polícia Civil

2018

CESPE / CEBRASPE

Conforme a legislação pertinente, considera-se crime hediondo

A
o favorecimento da exploração sexual de pessoas adultas.
B
o estupro de vulnerável tentado.
C
a lesão corporal dolosa de natureza grave.
D
o sequestro.
E
a extorsão simples.

113212AnuladaQuestão 57|Direito Administrativo|superior

PC-MA Escrivão de Polícia Civil

2018

CESPE / CEBRASPE

Caracteriza infração de trânsito grave a conduta de

A
praticar ao volante manobra perigosa mediante arrancada brusca.
B
deixar o condutor ou o passageiro de usar o cinto de segurança.
C
deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de identificar-se a autoridade policial que se apresentar no local.
D
ter o condutor seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.
E
dirigir veículo com a carteira nacional de habilitação vencida há mais de trinta dias.

113213Questão 58|Direito Penal|superior

PC-MA Escrivão de Polícia Civil

2018

CESPE / CEBRASPE

Indivíduo não reincidente que semeie, para consumo pessoal, plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de produto capaz de causar dependência psíquica se sujeita à penalidade imediata de

A
perda de bens e valores.
B
medida educativa de internação em unidade de tratamento.
C
advertência sobre os efeitos das drogas.
D
admoestação verbal pelo juiz.
E
prestação pecuniária.

113214Questão 59|Direito Processual Penal|superior

PC-MA Escrivão de Polícia Civil

2018

CESPE / CEBRASPE

Determinada conduta configurará organização criminosa somente se

A
o objetivo exclusivo dos agentes for o de obter vantagem de natureza patrimonial.
B
a associação for ordenada para a prática da infração, ainda que inexista a divisão de tarefas entre os agentes.
C
os agentes cometerem infrações sujeitas a pena de reclusão.
D
houver escalonamento hierárquico entre os agentes.
E
estiverem associadas, no mínimo, três pessoas.

113215Questão 60|Português|superior

PC-MA Escrivão de Polícia Civil

2018

CESPE / CEBRASPE

A pontuação empregada no texto 1A1AAA permaneceria correta se,

I no primeiro parágrafo, o segundo travessão fosse eliminado.

II na linha 1, fosse inserida vírgula logo após “2017”.

III na linha 14, fosse inserida vírgula logo após ‘1997’.

IV na linha 15, a vírgula logo após ‘persistente’ fosse eliminada.

Assinale a opção correta.

A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas o item IV está certo.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Todos os itens estão certos.