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Escrivão de Polícia Civil - 2018


Página 3  •  Total 60 questões
113176Questão 21|Direito Administrativo|superior

A conduta do agente público que busca o melhor desempenho possível, com a finalidade de obter o melhor resultado, atende ao princípio da

  • A

    eficiência.

  • B

    legalidade.

  • C

    impessoalidade.

  • D

    moralidade.

  • E

    publicidade.

113177Questão 22|Direito Administrativo|superior

A administração pública detém determinados poderes, a partir dos quais busca satisfazer o interesse público, que se sobrepõe ao interesse privado. Nesse sentido, o poder de cada ente administrativo de apurar infrações e aplicar penalidades a servidores públicos consiste no poder

  • A

    disciplinar.

  • B

    vinculado.

  • C

    discricionário.

  • D

    hierárquico.

  • E

    regulamentar.

113178Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 23|Direito Administrativo|superior

De acordo com a Lei de Improbidade — Lei n.º 8.429/1992 —, o servidor público que comprovadamente tiver causado lesão ao patrimônio público estará sujeito

  • A

    a detenção de cinco a oito anos.

  • B

    à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

  • C

    ao ressarcimento correspondente ao dobro do valor integral do dano.

  • D

    ao pagamento de multa civil em valor igual ao do acréscimo patrimonial.

  • E

    a suspensão dos direitos políticos por dez anos.

113179Questão 24|Administração Pública|superior

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão — Lei n.º 6.107/1994 —, se um servidor for demitido do serviço público, mas obtiver, pela via judicial, a invalidação de sua demissão, a forma de provimento a que terá de ser submetido esse servidor será a

  • A

    reversão.

  • B

    recondução.

  • C

    remoção.

  • D

    readaptação.

  • E

    reintegração.

113180Questão anuladaAnuladaQuestão 25|Direito Administrativo|superior

João, policial civil, estava de férias quando se envolveu em uma discussão de trânsito, utilizou-se de sua arma funcional e, sem real motivo, feriu Manoel.

Nessa situação hipotética,

  • A

    não se configurou responsabilidade civil do Estado, pois o fato ocorreu enquanto João estava de férias.

  • B

    caracterizou-se a responsabilidade civil objetiva do Estado, pois foram provados a conduta, o dano e o nexo de causalidade.

  • C

    configurou-se a responsabilidade civil objetiva do Estado, porque João utilizou arma funcional para a prática da conduta.

  • D

    caracterizou-se a responsabilidade civil objetiva do Estado, pois autoridades policiais exercem suas funções como agentes do Estado a qualquer tempo.

  • E

    não se configurou responsabilidade civil do Estado, devendo o dolo ser comprovado em decorrência da responsabilidade subjetiva de João.

113181Questão 26|Direito Administrativo|superior

Durante o período de estágio probatório de um escrivão da Polícia Civil do Estado do Maranhão, constatou-se que esse servidor não possuía equilíbrio emocional para exercer as funções inerentes ao cargo.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão — Lei n.º 8.508/2006 —, o escrivão deverá ser

  • A

    advertido.

  • B

    demitido.

  • C

    repreendido.

  • D

    exonerado.

  • E

    removido.

113182Questão 27|Direito Administrativo|superior

A revisão, de ofício, pela administração pública, de decisões sancionatórias aplicadas a servidor público por meio de regular processo administrativo é

  • A

    vedada, em razão da necessidade de provocação do servidor público.

  • B

    permitida, ainda que tenha ocorrido a preclusão administrativa, em razão do princípio da autotutela.

  • C

    permitida, em decorrência do princípio da oficialidade.

  • D

    permitida apenas se as alegações da revisão coincidirem com as suscitadas pela parte no decorrer do processo.

  • E

    vedada, em obediência ao princípio da economia processual.

113183Questão 28|Direito Administrativo|superior

A segurança pública é uma forma de serviço público de natureza

  • A

    geral.

  • B

    administrativa.

  • C

    descentralizada.

  • D

    não exclusiva.

  • E

    individual.

113184Questão 29|Direito Administrativo|superior

O preenchimento de cargos públicos mediante concurso público, por privilegiar a isonomia entre os concorrentes, constitui expressão do princípio constitucional fundamental

  • A

    federativo.

  • B

    da eficiência.

  • C

    da separação de poderes.

  • D

    do valor social do trabalho.

  • E

    republicano.

113185Questão 30|Direito Constitucional|superior

O art. 5.° , inciso XIII, da Constituição Federal de 1988 (CF) assegura ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Com base nisso, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil estabelece que, para exercer a advocacia, é necessária a aprovação no exame de ordem. A norma constitucional mencionada, portanto, é de eficácia

  • A

    contida.

  • B

    programática.

  • C

    plena.

  • D

    limitada.

  • E

    diferida.

Escrivão de Polícia Civil - 2018 | Prova