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A revisão, de ofício, pela administração pública, de decisões sancionatórias aplicadas a servidor público por meio de regular processo administrativo é


113182|Direito Administrativo|superior

A revisão, de ofício, pela administração pública, de decisões sancionatórias aplicadas a servidor público por meio de regular processo administrativo é

  • A

    vedada, em razão da necessidade de provocação do servidor público.

  • B

    permitida, ainda que tenha ocorrido a preclusão administrativa, em razão do princípio da autotutela.

  • C

    permitida, em decorrência do princípio da oficialidade.

  • D

    permitida apenas se as alegações da revisão coincidirem com as suscitadas pela parte no decorrer do processo.

  • E

    vedada, em obediência ao princípio da economia processual.