Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que, baseada no gênero, lhe cause sofrimento físico e que ocorra

dentro da residência da vítima, desde que o agressor seja do sexo masculino.

em relação íntima de afeto, somente se o agressor ainda conviver com a vítima.

em relação íntima de afeto, independentemente da coabitação dos envolvidos.

no âmbito da unidade doméstica, desde que o agressor seja pessoa da família.

no âmbito da família, salvo se o agressor não possuir laços naturais com a vítima.