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De acordo com as regras para a fixação da competência no âmbito penal, assinale a opção correta.


113207|Direito Processual Penal|superior

De acordo com as regras para a fixação da competência no âmbito penal, assinale a opção correta.

  • A

    A competência será definida por conexão, quando duas ou mais pessoas forem acusadas da prática de um mesmo fato delituoso.

  • B

    Não se aplicam as regras de competência aos crimes cometidos fora do território brasileiro.

  • C

    A competência será definida pelo domicílio ou pela residência da vítima, quando a execução do crime iniciar-se, mas este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

  • D

    Sempre que, no inquérito policial, não se conseguir determinar o local do fato delituoso, a competência será fixada pelo domicílio ou pela residência do réu.

  • E

    No caso de crime consumado, a competência será fixada após a descoberta do paradeiro do réu.