Advogado - 2024

válido quando se tratando de atividades empresariais de caráter transitório.

válido apenas para atividades sazonais e agrícolas.

inválido, nos casos que viola o princípio da continuidade da relação de emprego.

válido para qualquer tipo de atividade, independentemente da sua natureza.

válido apenas quando se tratando de contrato de experiência.

Acidente no trabalho, nos primeiros 15 dias após o acidente.

Férias.

Licença-maternidade.

Eleição para cargo de diretor de sociedade anônima.

Faltas justificadas.

as entidades sem fins lucrativos.

os empregadores domésticos.

os microempreendedores individuais

as entidades filantrópicas.

os microempresas e empresas de pequeno porte

se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

a ausência do juiz não impede a realização da audiência, que deve ser conduzida pelo advogado da parte que compareceu.

para prosseguimento da audiência trabalhista, não é necessária a presença dos escrivães ou secretários.

considerado a relevância da audiência trabalhista, sob nenhuma hipótese, poderão ser convocadas audiências extraordinárias.

o juízo deve tolerar um atraso de até 15 minutos no comparecimento da parte à audiência.

STJ.

STF.

TST.

CNJ.

TRT.

não seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

redutibilidade do valor dos benefícios.

igualdade na forma de participação no custeio.

uniformidade e não equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

universalidade da cobertura e do atendimento.

conserve em boa ordem, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem e a aplicação de seus recursos e os relativos a atos ou operações realizados que impliquem modificação da situação patrimonial.

aplique suas rendas, seus recursos e eventual superávit integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais.

não cumpra as obrigações acessórias estabelecidas na legislação tributária.

mantenha escrituração contábil regular que registre as receitas e despesas, mas não é necessária a aplicação em gratuidade de forma segregada, em consonância com as normas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

distribua resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto;

transição 1, sistema de pontos, é a regra semelhante à fórmula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula 86/96 e tende a beneficiar quem começou a trabalhar mais cedo. O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição. O número inicial será de 86 para as mulheres e 96 para os homens, respeitando o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens, e 30 anos para mulheres).

transição 2, tempo de contribuição mais idade mínima, nessa regra, a idade mínima começa em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano até que a idade de 65 (homens) e 62 (mulheres) seja atingida. Em 12 anos acaba a transição para as mulheres, e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, é exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres, e 35 para homens. Para professores, o tempo de contribuição e as idades iniciais não são reduzidos nessa fase.

transição 3 é a regra do pedágio de 50%, quem está a 2 anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens, e 30 anos para mulheres) deverá se aposentar sem a idade mínima, mas vai pagar um pedágio de 50% do tempo que falta.

transição 4 é a regra por idade, para os homens a idade mínima continua como é hoje, em 65 anos. Para as mulheres começará em 60 anos. Mas, a partir de 2020, a idade mínima de aposentadoria da mulher será acrescida de seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. O tempo mínimo de contribuição exigido será de pelo menos 10 anos para ambos os sexos.

transição 5 é a regra do pedágio de 100%, nessa regra, trabalhadores do setor privado e do setor público terão que cumprir os seguintes requisitos: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, além de um “pedágio” equivalente ao mesmo número de anos que faltar para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 anos, se homem, e 35 anos, se mulher).

a impostos, que beneficia as entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes, abrange as diversas formas de expressão da religiosidade, sendo que o STF entendeu que a imunidade se aplica também à maçonaria.

concedida a partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos abrange todos os impostos.

relacionada a livros, jornais, periódicos e ao papel para impressão, segundo o STF, não abrange os audiobooks.

abrange o papel e os produtos similares, em relação aos insumos, e, conforme o STF, também a tinta especial para jornais no contexto da imunidade dos livros.

relativa a fonogramas e videogramas musicais se estende igualmente a fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no exterior e por artistas estrangeiros.

não exclui, por si só, a aplicação de juros e multa.

exige a edição de decreto que o possibilite.

não pode ser concedido de forma geral.

exclui o crédito tributário.

exclui em todos os casos a aplicação de juros e multa.