Escrevente - 2023

for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

tiver aconselhado qualquer das partes.

ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

É direito do acusado nomear defensor particular de sua confiança, contudo, poderá o juiz recusá-lo diante da incapacidade técnica do profissional.

Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

Dispensa-se curador ao acusado menor, desde que acompanhado de advogado.

A ausência do defensor, ainda que justificada, não pode resultar no adiamento da audiência, que seguirá mediante a nomeação de advogado dativo.

Ao defensor público ou dativo é facultado deixar de apresentar manifestação fundamentada, tendo em vista que não tem relação de confiança com o acusado.

será declarado revel, com nomeação de defensor público para exercício de sua defesa.

terá nomeado defensor dativo, que velará por sua defesa.

será citado por carta precatória ou rogatória.

será citado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

será citado por hora certa, de acordo com as regras do CPC.

tenham idosos como acusados ou vítimas.

apurem a prática de crime de intolerância ou violência em razão do gênero.

tenham idosos como vítimas.

apurem a prática de crime racial.

apurem a prática de crime hediondo.

o tempo da acusação será dobrado, assim como o da defesa.

a sentença deve ser exarada por escrito, em até 10 dias.

o tempo previsto para a defesa de cada um será individual.

deve o juiz determinar a conversão dos debates em apresentação de memoriais escritos.

o procedimento sumário deve ser convertido em comum ordinário, dada a complexidade da causa.

que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição.

definitiva de condenação ou absolvição proferida por juiz singular.

homologatória ou denegatória da proposta de acordo de não persecução penal.

denegatória da ordem de habeas corpus.

que revogar medida de segurança.

buscará a conciliação; sendo esta infrutífera, fixará os pontos controvertidos e decidirá sobre as provas a serem produzidas.

dará a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa.

procederá à oitiva do ofendido e do acusado, nesta ordem; em seguida, determinará data para realização de audiência de instrução.

esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.

esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e, sendo esta infrutífera, abrirá vista dos autos para oferecimento de denúncia ou queixa, que sempre deve ser escrita.

Acolhida a alegação, tratando-se de manifesta suspeição, o tribunal condenará Francisco nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, sendo cabível recurso da decisão.

Reconhecido o impedimento de Francisco, todos os atos do processo serão anulados.

Caso Francisco não reconheça o pedido de suspeição, distribuirá o incidente ao tribunal. Enquanto o relator não declarar o efeito em que é recebido o incidente, não será possível o pedido de tutela de urgência.

Manuel deverá aguardar a primeira oportunidade para falar nos autos para apresentar o pedido de suspeição de Francisco.

Manuel terá o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do conhecimento do fato, para, em petição específica, alegar o impedimento de Francisco.

em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.

em que o exija o interesse público, social ou econômico.

que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, inventário e partilha.

que versem sobre bem de família, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.

que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, ainda que não haja comprovação da confidencialidade perante o juízo.

deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final em 30 (trinta) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.

deverá indicar na petição inicial o valor da causa, que deve levar em consideração o pedido de tutela final.

não poderá indicar que seu pedido é limitado ao requerimento da tutela antecipada, tendo em vista o princípio da acessoriedade necessária da tutela provisória.

poderá aditar a petição inicial nos mesmos autos, mediante recolhimento de custas processuais complementares.

terá o processo extinto, se não realizar o aditamento da petição inicial, com resolução do mérito, não sendo possível a repropositura da demanda.