De acordo com o artigo 394-A do CPP, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias os processos que

tenham idosos como acusados ou vítimas.

apurem a prática de crime de intolerância ou violência em razão do gênero.

tenham idosos como vítimas.

apurem a prática de crime racial.

apurem a prática de crime hediondo.