Juiz de Direito Substituto - 2014

Página 6 • Total 100 questões

87273Questão 51|Direito Constitucional|superior

TJ-MG Juiz de Direito Substituto

2014

FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre o conceito de Constituição, assinale a alternativa CORRETA.

A
É o estatuto que regula as relações entre Estados soberanos.
B
É o conjunto de normas que regula os direitos e deveres de um povo.
C
É a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação, à formação dos poderes públicos, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.
D
É a norma maior de um Estado, que regula os direitos e deveres de um povo nas suas relações.

87274Questão 52|Direito Constitucional|superior

TJ-MG Juiz de Direito Substituto

2014

FUNDEP (Gestão de Concursos)

Dentre as formas de classificação das Constituições, uma delas é quanto à origem.

Em relação às características de uma Constituição quanto à sua origem, assinale a alternativa CORRETA.

A
Dogmáticas ou históricas.
B
Materiais ou formais.
C
Analíticas ou sintéticas.
D
Promulgadas ou outorgadas.

87275AnuladaQuestão 53|Direito Constitucional|superior

TJ-MG Juiz de Direito Substituto

2014

FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre o Poder Constituinte Originário, assinale a alternativa que o define CORRETAMENTE.

A
É o que surge da manifestação da vontade de um povo de auto-organizar-se, seja pelo consenso, por meio de uma Assembleia Constituinte, seja por um movimento revolucionário.
B
É o que não tem origem apenas na revolução popular.
C
É o que se manifesta apenas na elaboração de uma carta política que tenha como objetivo o estabelecimento de regras de convivência.
D
É o que nasce da manifestação de um povo com o objetivo de apenas formar um Estado soberano, que legitimamente o represente diante das nações.

87276Questão 54|Direito Constitucional|superior

TJ-MG Juiz de Direito Substituto

2014

FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre a supremacia da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

A
A supremacia está no fato de o controle da constitucionalidade das leis só ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal.
B
A supremacia está na obrigatoriedade de submissão das leis aos princípios que norteiam o Estado por ela instituído.
C
A supremacia está no fato de a interpretação da constituição não depender da observância dos princípios que a norteiam.
D
A supremacia está no fato de que os princípios e fundamentos da constituição se resumam na declaração de soberania.

87277Questão 55|Direito Constitucional|superior

TJ-MG Juiz de Direito Substituto

2014

FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre a classificação dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

A
Direitos individuais e coletivos.
B
Direitos sociais e políticos.
C
Direitos de nacionalidade, políticos e partidos políticos.
D
Direitos individuais, coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e de partidos políticos.

87278Questão 56|Direito Constitucional|superior

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FUNDEP (Gestão de Concursos)

Assinale a alternativa que descreve COMPLETAMENTE os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A
Erradicar a pobreza e o analfabetismo.
B
Garantir o desenvolvimento pessoal dos cidadãos e construir a riqueza de sua gente.
C
Construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantindo o desenvolvimento nacional com erradicação da pobreza e da marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
D
Promover a defesa nacional contra atos de Estados estrangeiros que intervierem nos assuntos internos da nação.

87279Questão 57|Direito Constitucional|superior

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FUNDEP (Gestão de Concursos)

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os princípios constitucionais a que a Administração Pública deverá obedecer na consecução dos seus objetivos.

A
A administração deverá obedecer ao caráter pessoal do administrador público.
B
A administração não tem a obrigação de subsumir-se às normas legais pertinentes, desde que o ato alcance a finalidade.
C
A administração, no exercício do poder, independe da publicidade do ato, desde que alcance a finalidade pretendida.
D
Os princípios constitucionais definem-se pelo exercício do poder que, na prática do ato, observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

87280Questão 58|Direito Constitucional|superior

TJ-MG Juiz de Direito Substituto

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FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre a forma como deve ser exercida a tutela constitucional das liberdades individuais, assinale a alternativa CORRETA.

A
Mediante o uso da ação popular.
B
Mediante o uso da ação civil pública.
C
Mediante o uso do Habeas Corpus, Habeas Data ou do Mandado de Segurança.
D
Mediante o uso das ações populares e civis que, dada a sua amplitude, melhor ampara os interesses dos cidadãos.

87281Questão 59|Direito Constitucional|superior

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FUNDEP (Gestão de Concursos)

Assinale a alternativa que DIFERENCIA o Federalismo do Estado Unitário.

A
No Estado Unitário, a administração não é rigorosamente centralizada.
B
No federalismo, os Estados que ingressam na federação continuam inteiramente soberanos, autônomos e independentes.
C
No federalismo, os Estados que passam a integrar o novo Estado, perdem a soberania no momento em que ingressam, mas preservam, contudo, uma autonomia política limitada.
D
No federalismo, os Estados que ingressam na instituição do novo Estado, perdem completamente a sua autonomia política.

87282DesatualizadaQuestão 60|Direito Constitucional|superior

TJ-MG Juiz de Direito Substituto

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FUNDEP (Gestão de Concursos)

Assinale a alternativa que apresenta a estrutura COMPLETA do Poder Judiciário Brasileiro.

A
Supremo Tribunal Federal, Tribunais e Juízes Federais e Tribunais e Juízes Militares.
B
Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Eleitorais.
C
Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça dos Estados e Distrito Federal.
D
Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar, Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais de Justiça Militar, Juízes de Direito, Juízes Federais, Juízes do Trabalho, Juízes Eleitorais e Juízes Militares.