Agente Penitenciário - 2010

Página 5 • Total 50 questões

60663DesatualizadaQuestão 41|Direito Penal|médio

SJDHDS-BA Agente Penitenciário

2010

FCC

No que diz respeito à remição, é INCORRETO afirmar que

A
são computados, além dos dias trabalhados, os dias de descanso obrigatório.
B
o condenado punido por falta grave perde o direito ao tempo remido, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar.
C
a contagem do tempo é feita à razão de um dia de pena por três de trabalho.
D
é um direito privativo dos condenados que estejam cumprindo pena no regime fechado ou semiaberto.
E
o preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.

60664DesatualizadaQuestão 42|Direito Processual Penal|médio

SJDHDS-BA Agente Penitenciário

2010

FCC

Sobre o flagrante, o Código de Processo Penal prevê

A
o dever de encaminhar o auto de prisão em flagrante ao Ministério Público dentro do período de vinte e quatro horas após a prisão.
B
que a primeira pessoa a ser ouvida no auto de prisão em flagrante é o acusado, sobre a imputação que lhe é feita.
C
que dentro de doze horas depois da prisão será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade.
D
a faculdade de qualquer pessoa capturar alguém em flagrante delito.
E
que se considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com pessoa que esteja portando objetos de origem ilícita.

60665Questão 43|Direito Processual Penal|médio

SJDHDS-BA Agente Penitenciário

2010

FCC

Considere:

I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

II. Dentre as hipóteses legais de cabimento do habeas corpus inclui-se a ausência de justa causa.

III. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.

Está correto o que se afirma em

A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II e III.
D
II, apenas.
E
II e III, apenas.

60666Questão 44|Direito Processual Penal|médio

SJDHDS-BA Agente Penitenciário

2010

FCC

Sobre a denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que

A
dela deve constar, obrigatoriamente, o rol de testemunhas.
B
o prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias.
C
o seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial.
D
trata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada.
E
após oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir.

60667Questão 45|Direito Processual Penal|médio

SJDHDS-BA Agente Penitenciário

2010

FCC

Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que

A
o acusado poderá responder à acusação, por escrito, no prazo de quinze dias.
B
produzidas as provas, e não sendo requeridas diligências, serão oferecidas alegações finais escritas, pela acusação e pela defesa.
C
depois de apresentada a resposta à acusação, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado, se verificadas as hipóteses previstas na lei.
D
na instrução deverão ser inquiridas, no mínimo, oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa.
E
tem por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a dois anos de pena privativa de liberdade.

60668Questão 46|Direitos Humanos|médio

SJDHDS-BA Agente Penitenciário

2010

FCC

São princípios fundamentais proclamados no artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948:

A
a igualdade entre homens e mulheres e a liberdade de pensamento e religião.
B
a presunção de inocência e a inviolabilidade da vida privada.
C
o amplo acesso à educação e ao trabalho.
D
a liberdade de ir e vir e o direito de buscar asilo em outros países.
E
a liberdade, a igualdade e a fraternidade.

60669Questão 47|Direito Constitucional|médio

SJDHDS-BA Agente Penitenciário

2010

FCC

Considere:

I. Retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

II. Defesa de direitos, contra ilegalidade ou abuso de poder e obtenção de certidões.

Tais situações são protegidas, respectivamente, pelo

A
habeas data e direito de petição.
B
mandado de injunção e mandado de segurança.
C
ação popular e mandado de injunção.
D
habeas data e habeas corpus.
E
direito de petição e mandado de segurança.

60670AnuladaQuestão 48|ECA|médio

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2010

FCC

NÃO constitui direito previsto no Estatuto do Idoso:

A
ter acompanhante quando internado ou em observação em qualquer unidade de saúde.
B
benefício mensal de um salário-mínimo ao idoso sem família, a partir de 70 anos de idade.
C
reserva de três por cento das unidades residenciais para atendimento aos idosos nos programas habitacionais públicos.
D
reserva de duas vagas gratuitas por veículo do sistema de transporte coletivo interestadual para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.
E
participação em atividades culturais proporcionada mediante desconto de pelo menos cinquenta por cento nos ingressos.

60671Questão 49|ECA|médio

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FCC

O Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se, apenas, a pessoas

A
entre 12 e 18 anos.
B
até 16 anos e, nos casos expressos em lei, até 18 anos.
C
até 12 anos incompletos.
D
até 18 anos e, nos casos expressos em lei, até 21 anos.
E
entre 12 e 16 anos.

60672Questão 50|Direito Constitucional|médio

SJDHDS-BA Agente Penitenciário

2010

FCC

Possui legitimidade para o ajuizamento da Ação Popular:

A
o cidadão brasileiro e as pessoas jurídicas.
B
o cidadão brasileiro e os estrangeiros com residência fixa no país.
C
o cidadão brasileiro, nato ou naturalizado.
D
somente o cidadão brasileiro nato.
E
o cidadão brasileiro e o Ministério Público.