Sobre a denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que

dela deve constar, obrigatoriamente, o rol de testemunhas.

o prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias.

o seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial.

trata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada.

após oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir.