Assistente em Administração - 2015
Hipótese de grave perturbação da ordem; hipótese de exclusividade quanto ao fornecimento do produto por representante comercial, observadas as demais prescrições legais: no tocante à licitação:
O prazo para conclusão da sindicância, de acordo com a Lei n° 8.112/90, é de:
Servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com cônjuge do interessado no processo administrativo; servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria. De acordo com a Lei n° 9.784/99:
No processo administrativo disciplinar, a fase de inquérito administrativo compreende as seguintes fases:
Para fins de apuração de comprometimento ético, é considerado servidor, de acordo com o Decreto no 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Público):
I - Aquele que presta serviço de natureza permanente, temporária ou excepcional, em sociedade de economia mista.
II - O voluntário em autarquia, sem retribuição financeira.
III - O servidor investido em concurso para cargo efetivo da Administração Pública.
Dos itens acima, estão corretos:
De acordo com a Constituição Federal, servidor público que se elege deputado estadual:
A Constituição prevê a possibilidade de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a determinadas classes de servidores, EXCETO aos:
Acerca das disposições constitucionais sobre Administração Pública, é correto afirmar que:
A Constituição da República veda as seguintes penas:
I - Perda de bens, privativa de liberdade e restritiva de direitos. II - De caráter perpétuo, cruéis, de banimento.
III - Morte, salvo em casos de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; banimento; e trabalhos forçados.
IV - Multa, perda de bens e prestação social alternativa.
Dos itens acima, estão corretos apenas:
O servidor em estágio probatório, de acordo com a Lei n° 8.112/90, faz jus às seguintes licenças e afastamentos, EXCETO: