Para fins de apuração de comprometimento ético, é considerado servidor, de acordo com o Decreto no 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Público): I - Aquele...
2015
COSEAC
Para fins de apuração de comprometimento ético, é considerado servidor, de acordo com o Decreto no 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Público):
I - Aquele que presta serviço de natureza permanente, temporária ou excepcional, em sociedade de economia mista.
II - O voluntário em autarquia, sem retribuição financeira.
III - O servidor investido em concurso para cargo efetivo da Administração Pública.
Dos itens acima, estão corretos: