Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A Constituição da República veda as seguintes penas: I - Perda de bens, privativa de liberdade e restritiva de direitos. II - De caráter perpétuo, cruéis, de...


122791|Direito Constitucional|médio

A Constituição da República veda as seguintes penas:

I - Perda de bens, privativa de liberdade e restritiva de direitos.   II - De caráter perpétuo, cruéis, de banimento.

III - Morte, salvo em casos de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; banimento; e trabalhos forçados.

IV - Multa, perda de bens e prestação social alternativa.

Dos itens acima, estão corretos apenas:

  • A

    I e II.

  • B

    II e IV.

  • C

    I e III.

  • D

    II e III.

  • E

    I e IV.