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Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social - 2023


Página 7  •  Total 70 questões
32771Questão 61|Direito de Família|superior

Na análise de Horst & Mioto (2021), na realidade contemporânea verifica-se o avanço do familismo, que pode ser descrito como:

  • A

    mecanismo de solidariedade entre famílias no sentido do cuidado e da preservação do seu núcleo;

  • B

    política social que busca centralizar a questão social na família, escamoteando as classes sociais;

  • C

    ferramenta para viabilizar políticas sociais seletivas através de critérios de pertencimento;

  • D

    estratégia para responsabilizar os indivíduos e suas famílias pelo caos instalado pela sociabilidade burguesa;

  • E

    mobilizador de comportamentos de solidariedade comunitária.

32772Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 62|Direito Penal|superior

De acordo com a Lei de Execuções Penais, o livramento condicional poderá ser concedido pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e o Conselho Penitenciário.

Será sempre imposta ao liberado condicional a obrigação de:

  • A

    obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável se for apto para o trabalho;

  • B

    não frequentar estabelecimentos em que se vendam bebidas alcoólicas;

  • C

    comparecer à reunião com o agente de condicional a cada quinze dias;

  • D

    utilizar equipamento de monitoração eletrônica;

  • E

    frequentar curso profissionalizante, de instrução de ensino médio ou superior.

32773Questão 63|Direito Penal|superior

Raul é egresso do sistema penitenciário e está encontrando dificuldades na sua vida extramuros, notadamente em relação à moradia, pois não possui familiares e os poucos amigos não conseguem ajudá-lo.

Nessa situação, a Lei de Execuções Penais no que concerne à Assistência ao Egresso:

  • A

    coloca como critério para concessão de moradia a comprovação de estar empregado;

  • B

    é omissa, deixando situações dessa natureza para encaminhamento caso a caso;

  • C

    estabelece a concessão de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de dois meses;

  • D

    determina a constituição de uma Comissão com assistente social, psicólogo e pedagogo para exarar parecer a respeito;

  • E

    dispõe que a Vara de Execuções Penais, a partir do comportamento do egresso, determinará o que será feito.

32774Questão 64|Direito Constitucional|superior

Atualmente são múltiplos os tipos de organização familiar. No Brasil, uma das mudanças mais importantes em relação à compreensão de família veio com a Constituição da República de 1988.

Nela, a família é compreendida como espaço de proteção social, de garantia de direitos, e reconhecida nas seguintes concepções:

  • A

    casamento religioso com efeito civil e concubinato;

  • B

    uniões múltiplas e família extensa;

  • C

    família monoparental, casamento e união estável;

  • D

    pluriparentalidade e uniões homoafetivas;

  • E

    conjugalidade, família comunitária e família originária.

32775Questão anuladaAnuladaQuestão 65|ECA|superior

A instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa “um marco na elaboração e implementação das políticas públicas, pois institui uma doutrina baseada na proteção integral da criança e do adolescente”.

O alicerce do atendimento dos adolescentes a quem se atribui o ato infracional com base nessa doutrina é constituído por:

  • A

    profissionalização;

  • B

    medidas de restrição de liberdade;

  • C

    ressocialização;

  • D

    acompanhamento psicossocial individualizado;

  • E

    lar substituto.

32776Questão 66|ECA|superior

Ao dissertarem sobre a questão dos adolescentes em conflito com a lei, Barros et al. (2020) analisam que a retração do Estado Social se manifesta mediante a destituição e negação paulatinas dos direitos civis, que se expressam em dois sentidos.

São eles:

  • A

    desemprego crescente dos jovens; e aumento da delinquência juvenil;

  • B

    estabelecimento do binômio repressão/assistência; e ascensão e consolidação das políticas identitárias;

  • C

    racismo e homofobia disseminando o ódio e a violência; e políticas sociais seletivas que segregam segmentos populacionais vulneráveis;

  • D

    controle social da pobreza estrutural; e incremento ao encarceramento de jovens;

  • E

    desresponsabilização do Estado para com a sociedade civil; e o caráter punitivo que o Estado vem assumindo frente às diversas expressões da questão social.

32777Questão 67|Psicologia|superior

Viviane e Arthur estão separados e em litígio judicial quanto à guarda do pequeno Lucas, que tem 3 anos e reside com a mãe. Durante a última visita do filho, Arthur percebeu que estão ocorrendo problemas na escola envolvendo Lucas e outras crianças. Preocupado, Arthur procura a diretora do estabelecimento de ensino para obter informações, mas esta se recusa a fornecê-las, alegando que a matrícula e o pagamento do menor são de responsabilidade da mãe, e que somente a ela as informações são devidas.

À luz da Lei nº 13.058/2014, a conduta da diretora da escola está:

  • A

    correta, pois até a decisão transitada em julgado definitivo prevalece o poder familiar de quem reside com o menor e responsabiliza-se por ele;

  • B

    correta, dado que a relação de estabelecimentos comerciais que prestam serviços a terceiros é diretamente proporcional ao vínculo pecuniário estabelecido;

  • C

    incorreta, uma vez que, em sede de medida cautelar de separação de corpos, a decisão sobre qual genitor deve deter as informações relativamente ao menor será proferida pelo juiz;

  • D

    correta, já que quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, a legislação determina que a genitora possui prioridade devido à sua condição de gestão e maternidade;

  • E

    incorreta, porque todo estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes, sob pena de multa diária pelo não atendimento da solicitação.

32778Questão 68|Psicologia|superior

No que concerne à normatização da guarda compartilhada, a Lei nº 11.698/2008 explicita que “A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores”:

I. condições econômicas e materiais; II. educação; III. afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar.

Está correto o que se afirma em:

  • A

    somente I;

  • B

    somente II;

  • C

    somente I e II;

  • D

    somente II e III;

  • E

    I, II e III.

32779Questão 69|Direitos Humanos|superior

Catarina tem 56 anos e está internada em uma instituição psiquiátrica desde os 15 anos. Recentemente foi avaliada pelo médico da instituição como apta para retornar ao convívio social fora da instituição. Como Catarina possui uma sobrinha, esta foi chamada para levar a tia para casa.

Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.216/2001, a conduta da instituição está:

  • A

    correta, pois vai ao encontro das recomendações propugnadas pelo Movimento Antimanicomial;

  • B

    incorreta, porque pacientes há longo tempo hospitalizados devem ter política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida;

  • C

    incorreta, na medida em que a alta deveria ser discutida com uma equipe multidisciplinar, que ouviria inicialmente a família da usuária;

  • D

    correta, uma vez que as novas Diretrizes de Saúde Mental determinam que pacientes que possuem dependência institucional devem ter alta, caso possuam família;

  • E

    incorreta, posto que a equipe de Saúde Mental só está autorizada a proceder à alta a pedido da família ou da própria paciente.

32780Questão 70|ECA|superior

Apresentar sua narrativa em salas de depoimento especial é um direito de toda criança e adolescente vítima ou testemunha de violência.

Nas comarcas do território nacional, a implantação dessas salas:

  • A

    insere-se nas Varas da Infância e Juventude;

  • B

    localiza-se nas capitais;

  • C

    depende do número de juízes;

  • D

    é obrigatória;

  • E

    responde aos tribunais estaduais.

Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social - 2023 | Prova