A instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa “um marco na elaboração e implementação das políticas públicas, pois institui uma dout...

32775Anulada|ECA|superior

TJ-RN Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social

2023

FGV

A instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa “um marco na elaboração e implementação das políticas públicas, pois institui uma doutrina baseada na proteção integral da criança e do adolescente”.

O alicerce do atendimento dos adolescentes a quem se atribui o ato infracional com base nessa doutrina é constituído por:

A
profissionalização;
B
medidas de restrição de liberdade;
C
ressocialização;
D
acompanhamento psicossocial individualizado;
E
lar substituto.

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