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Raul é egresso do sistema penitenciário e está encontrando dificuldades na sua vida extramuros, notadamente em relação à moradia, pois não possui familiares ...

32773|Direito Penal

Raul é egresso do sistema penitenciário e está encontrando dificuldades na sua vida extramuros, notadamente em relação à moradia, pois não possui familiares e os poucos amigos não conseguem ajudá-lo.

Nessa situação, a Lei de Execuções Penais no que concerne à Assistência ao Egresso:

  • A

    coloca como critério para concessão de moradia a comprovação de estar empregado;

  • B

    é omissa, deixando situações dessa natureza para encaminhamento caso a caso;

  • C

    estabelece a concessão de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de dois meses;

  • D

    determina a constituição de uma Comissão com assistente social, psicólogo e pedagogo para exarar parecer a respeito;

  • E

    dispõe que a Vara de Execuções Penais, a partir do comportamento do egresso, determinará o que será feito.

Raul é egresso do sistema penitenciário e está encontrand...