Analista Judiciário - Assistência Social - 2024

grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, certificados pela Fundação Cultural Palmares, com trajetória histórica própria;

sítios não ocupados por remanescentes das comunidades de quilombos que são detentores de vestígios materiais referentes à sua memória;

portadores de novos significados atribuídos ao patrimônio cultural, que deverá ser entendido para além de um registro do passado ainda existente;

bens culturais materiais patrimonializados e os recursos do meio ambiente, desde que reconhecidos pelas comunidades quilombolas;

disponibilizados em linguagem e meios acessíveis à sociedade e, especialmente, às comunidades que foram fonte para produção desse conhecimento.

Conselho Tutelar;

Distrito Sanitário Especial Indígena;

juizado especial dos povos indígenas;

equipe multiprofissional bilíngue;

profissionais médicos oriundos de territórios indígenas.

em obediência ao ritual tradicional da tribo, e, opcionalmente, à legislação comum;

no órgão da Funai mais próximo ao território indígena, devendo o nome da criança ser grafado também na forma não indígena;

de acordo com a legislação comum, atendidas as peculiaridades de sua condição quanto à qualificação do nome, prenome e filiação;

exclusivamente em livros próprios, no órgão competente de assistência, para o registro administrativo de nascimentos segundo os costumes tribais;

no cartório, com a prévia aprovação do órgão de proteção ao índio.

necessidade de cada município, considerando-se os dados das pesquisas de contagem da população em situação de rua;

percentual de desabrigados a partir de informações coletadas em ONG que trabalham com população de rua;

censo estadual, orientando-se pela quantidade de desocupados, estratificando por gênero;

detalhamento das estratégias de implementação dos serviços, especialmente quanto às metas, objetivos e responsabilidades;

nomeação de grupos de trabalho temáticos para discutir as condições da população em situação de rua do município.

o diagnóstico psicossocial;

o relatório de desenvolvimento escolar, se houver;

os compromissos assumidos pelos pais ou responsável;

o prontuário com as infrações cometidas pelo adolescente.

o parecer do Conselho Tutelar justificando a necessidade de acolhimento.

correta, pois gestantes presidiárias só têm direito a acompanhamento médico;

incorreta, posto que a assistente social tem capacitação para prestar assistência inicial nessas situações;

incorreta, porque incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no pré e pós-natal, inclusive àquela privada de liberdade;

correta, dado que a equipe multiprofissional nas penitenciárias é composta por agentes administrativos, professores e assistentes sociais;

incorreta, dado que a presidiária grávida fica reclusa em ambiente especial com outras gestantes até o nascimento de seu bebê.

idoso;

mulher;

família;

população de rua;

criança e adolescente.

cota racial, dando-se primazia ao candidato preto ou pardo;

idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada;

juventude, dando-se vantagem ao candidato de idade menos elevada;

deficiência física, tendo prioridade o candidato portador de necessidades especiais;

hipossuficiência, com predileção o candidato que pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais.

registrar que, com a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, tornou-se possível a nomeação de mais de um curador para uma pessoa curatelada, visto que foi acolhido, no texto legal, a curatela compartilhada, modelo que deve ser aplicado ao caso, já que a idosa tem três filhos e todos querem assumir o encargo;

destacar o dever dos filhos de cuidarem de seus pais quando idosos e valorizar a postura dos três filhos, que não desejam abandonar a mãe, mas, ao contrário, disputam assumir a curatela para poderem cuidar da idosa, e, nesse sentido, sugerir uma curatela alternada para que, a cada período, um seja o curador da mãe;

ponderar os riscos de nomeação de um filho como curador diante das discordâncias e conflitos entre os três, sugerir que temporariamente a curatela seja exercida por um curador neutro, de confiança do juiz, e que os filhos busquem tratamento psicológico para melhorar a relação, além de, posteriormente, ser feita nova reavaliação;

observar o fato de a curatela ser uma medida jurídica, conforme a norma vigente, que delega ao curador poderes para administrar bens e patrimônio do curatelado, não impedindo a convivência dos laços afetivos dos filhos com a mãe, nada impedindo a nomeação do filho Pedro, já que foi quem ajuizou a ação de curatela;

valorizar a escolha que a idosa fez quando ainda estava com plena autonomia e discernimento e referendar a nomeação do filho Pedro como curador, já que nada foi conhecido que o contraindique, e destacar que a escolha de um filho como curador não impede a convivência e oferta de cuidado dos demais filhos à mãe.

registrar que a posição do curador expressa o afeto e a preocupação do genitor em relação à sua filha, que, na condição de pessoa com transtorno mental, não tem condição adequada para compreender e assumir as implicações jurídicas do casamento;

registrar que, na condição de pessoa acometida por doença psiquiátrica e ainda protegida pelo instituto jurídico da curatela, não possui capacidade legal para assumir o ato formal do casamento e por isso depende do consentimento do curador;

registrar que, na condição de pessoa submetida ao instituto da curatela não pode se casar sem o consentimento do curador, devendo sugerir uma nova perícia médica para reavaliar a possibilidade de levantamento da curatela já que Vitória apresenta boa condição de autonomia;

registrar que, apesar da preocupação e afeto do genitor em relação à sua filha, ele não tem poderes para impedir o casamento, visto que, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a atuação do curador é restrita à natureza patrimonial;

registrar que os conflitos entre pai e filha estão prejudicando o bom exercício da curatela, que exige harmonia entre curador e curatelada, e sugerir a substituição do curador, mediante a nomeação da genitora de Vitória para passar a assumir a função.