Nos casos de violência contra a criança ou o adolescente pertencente a povos indígenas ocorridos em programa de acolhimento institucional ou familiar, em uni...

49277|ECA|superior

TJ-AP Analista Judiciário - Assistência Social

2024

FGV

Nos casos de violência contra a criança ou o adolescente pertencente a povos indígenas ocorridos em programa de acolhimento institucional ou familiar, em unidade de internação ou semiliberdade do sistema socioeducativo, deverá haver a comunicação ao(à)(s):

A
Conselho Tutelar;
B
Distrito Sanitário Especial Indígena;
C
juizado especial dos povos indígenas;
D
equipe multiprofissional bilíngue;
E
profissionais médicos oriundos de territórios indígenas.

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