Ubirajara e Moema, indígenas da tribo Pataxó, são pais de uma menina nascida há 15 dias. O registro de nascimento da criança será feito:

em obediência ao ritual tradicional da tribo, e, opcionalmente, à legislação comum;

no órgão da Funai mais próximo ao território indígena, devendo o nome da criança ser grafado também na forma não indígena;

de acordo com a legislação comum, atendidas as peculiaridades de sua condição quanto à qualificação do nome, prenome e filiação;

exclusivamente em livros próprios, no órgão competente de assistência, para o registro administrativo de nascimentos segundo os costumes tribais;

no cartório, com a prévia aprovação do órgão de proteção ao índio.